A LIF (Lei de Incentivo Fiscal), que beneficia o esporte em São José dos Campos, atingiu na quarta-feira (12) o total dos recursos aprovados para captação. Isso significa que R$ 6,506 milhões estão sendo investidos neste ano no esporte do município por meio de incentivo fiscal. O resultado positivo é inédito na história da cidade.
Desde janeiro deste ano passou a vigorar a lei complementar 608/2018, que alterou a lei anterior com o objetivo de estimular a produção de projetos esportivos e culturais em São José. O reflexo da nova LIF já está sendo percebido neste ano, com o máximo da captação autorizado na LOA (Lei Orçamentária Anual). O montante é 64,11% superior ao registrado em 2018.
Através da LIF, a Prefeitura de São José dos Campos apoia o esporte no município alcançando modalidades de alto rendimento, programa Atleta Cidadão, paradesporto e o esporte comunitário praticado em todos os bairros e regiões da cidade.
Evolução
A Prefeitura destinou, neste ano, um recurso total de R$ 6,506 milhões para incentivo ao esporte em 2019 por meio da LIF. Após a data-limite de 31 de maio, recursos já aprovados e não captados, ficaram à disposição de outras modalidades, até que foram totalmente captados nesta quarta-feira.
Em 2018, a LIF destinou R$ 6,173 milhões na LOA para incentivo fiscal ao esporte. Desse total, foram aprovados projetos no valor de R$ 3,778 milhões, com captação efetiva de R$ 2,335 milhões.
Nova lei
A nova LIF permitiu que, a partir de 2019, o incentivador pudesse destinar 100% do seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços). Anteriormente, o máximo de investimento no esporte era de 50% do imposto devido.
Essas empresas – ou pessoas físicas – incentivadoras devem entrar com uma contrapartida no valor de 20% do seu imposto destinado ao projeto. Aí também a nova lei tornou o incentivo mais atraente, permitindo que a contrapartida seja paga por até quatro terceirizados do incentivador principal.
O incentivo ao esporte também passou a contar com 5% do orçamento anual da LIF como isenção para projetos de paradesporto. Além disso, passou a ser permitida isenção para entidades com projetos com incentivo estadual ou federal no ano de 2018, no máximo de 50% do incentivo executado.
A nova lei passou a abraçar também os projetos sociodesportivos. Projetos sociais na área do esporte, desde que vinculados a uma entidade legalmente constituída, podem contar com verba para despesas de custeio.
Estratégia
O incentivo ao esporte em São José dos Campos está sob a responsabilidade das secretarias de Governança e de Esporte e Qualidade de Vida. A primeira, por meio de sua Divisão de Esportes de Alto Rendimento, busca atrair recursos para as modalidades olímpicas ou semiprofissionais disputadas por equipes adultas. Neste ano, 11 modalidades estão recebendo investimento via LIF.
Na Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida, está concentrada a coordenação das demais práticas esportivas. O programa Atleta Cidadão é o instrumento mais importante de apoio ao esporte, atingindo mais de 1.400 atletas, entre 7 e 20 anos de idade, distribuídos em 20 modalidades esportivas.
Neste ano, a Divisão de Esportes de Alto Rendimento realizou dois encontros – na sede da ACI (Associação Comercial e Industrial) e no Paço Municipal – reunindo empresários e captadores para explicar as vantagens da nova lei e mostrar os benefícios do incentivo fiscal para empresas e pessoas físicas. Além disso, foram visitadas empresas do município para divulgar as vantagens da lei.
Na Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida, a estratégia tem sido, além da informação aos coordenadores de modalidades e outros interessados em captar recursos, explicar como os captadores podem produzir projetos de maior qualidade para que a maioria possa ser aprovada e estar apta a buscar recursos no mercado.
A expectativa é que em 2020 a LIF tenha ainda maior sucesso junto aos incentivadores do esporte. Para que isso aconteça, a Prefeitura deverá publicar o edital para os interessados já no mês de agosto, permitindo agilizar o processo.
A Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida prevê, também a partir de agosto, a realização de oficinas, abertas a todos os interessados, para explicar como melhorar a qualidade e eficiência dos projetos de captação.
A Lei Complementar 608/2018, conhecida como nova lei da LIF, é a que dispõe sobre o incentivo fiscal para o esporte e a cultura em São José dos Campos.
Na foto (de Arthur Marega Filho/São José Basketball), um jogo do basquete masculino joseense de alto rendimento e com arquibancada cheia no ginásio Linneu de Moura.
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