Audiências públicas para revisão do zoneamento começam no dia 10

Mudanças propostas pelo governo estão disponíveis no site oficial da prefeitura

Divulgação/PMSJC

As futuras regras de parcelamento, uso e ocupação do solo de São José dos Campos vão começar a ser debatidas com a população no dia 10 de abril, quando a prefeitura vai realizar a primeira das seis audiências públicas para a revisão da Lei de Zoneamento do município.

No encontro, a população vai pode conhecer a proposta do governo que visa solucionar o problema causado por uma decisão judicial que invalidou 26 emendas da atual legislação, aprovada em 2010. O projeto está disponível para consulta no site da prefeitura.

A primeira audiência será às 19h, na Casa do Idoso, no Bosque dos Eucaliptos, região sul da cidade. No dia seguinte, será a vez dos moradores da zona oeste conhecer e debater o projeto de lei. Os técnicos da secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, responsáveis pela condução dos trabalhos, estarão na EMEF Sebastiana Cobra, no Jardim das Indústrias, também às 19h.

A terceira reunião está agendada para o dia 12 de abril, quarta-feira, na EMEF Lúcia Pereira Rodrigues, região sudeste, às 19h. No mesmo horário, no dia 17 de abril, a audiência está programada para acontecer na Casa do Idoso, no bairro Vista Verde.

No dia 18, terça-feira, o projeto será apresentado na Casa do Idoso, em Santana, às 19h. A última audiência será na Câmara Municipal, no dia 19 de abril, também a partir das 19h.

O projeto

A prefeitura criou uma página em seu site oficial com o calendário completo das audiências. No portal, é possível ainda conhecer a decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade que deixou diversas áreas de São José sem regramento de ocupação.

Um mapa com as áreas afetadas também está disponível para consulta, assim como um caderno com as propostas do Poder Executivo e suas justificativas técnicas.

Em entrevista na última semana ao Meon, o secretario de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara, afirmou nesse primeiro momento vão cumprir a determinação da Justiça de resolver os chamados “vazios jurídicos” da lei de zoneamento.

Somente após essa fase e a conclusão do Plano Diretor, prevista para novembro desse ano, é que uma nova legislação será editada pela prefeitura.

“Não vamos fazer nenhuma mudança fora das 26 emendas que necessitam de regramento. Estamos analisando as áreas que respondem ao ritmo das emendas parlamentares e outras que devem ficar com o texto original elaborado pelo Executivo, em 2010”, explicou o secretário.