O Ministério Público de São Paulo abriu concurso público com 80 vagas para promotores substitutos. O salário inicial é de R$ 24,8 mil.
O edital do concurso foi publicado nesta terça-feira (26). As inscrições serão abertas às 9h desta quarta-feira (27) e poderão ser feitas até as 21h do dia 25 de abril. A taxa é de R$ 280.
São reservadas cotas de 5% para pessoas com deficiência e de 20% para negros. Os candidatos aprovados poderão ser direcionados para qualquer uma das 16 regionais do Ministério Público paulista, a escolha é feita pelo candidato de acordo com a classificação obtida no concurso.
O concurso será realizado em três fases - prova preambular (de caráter eliminatório), prova escrita (de caráter eliminatório e classificatório) e prova oral (de caráter eliminatório e classificatório).
De acordo com a assessoria de imprensa do MP-SP, o exame abordará Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito da Infância e da Juventude, Direito Comercial e Empresarial, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral (veja detalhes no edital).
São requisitos para ingresso na carreira de promotor ser brasileiro; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; haver exercido por 3 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica; estar quite com o serviço militar; estar no gozo dos direitos políticos; gozar de boa saúde física e mental; ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
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