O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, autorizou o uso de força policial para que as obras da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará, sejam paralisadas. A ordem de paralisação, segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Pará, foi enviada no dia 14 de setembro ao presidente da concessionária Norte Energia, dona da usina, e ao Ibama, mas até agora não foi cumprida.
Para o tribunal, foi constatada irregularidade nos projetos das casas oferecidas para a população atingida por Belo Monte, na região de Altamira (PA), o que caracteriza o descumprimento de uma medida condicionante imposta pelo processo de licenciamento ambiental.
O desembargador Antônio Souza Prudente determinou a imediata paralisação das obras, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de atraso.
Segundo o MPF, em 2012, a Norte Energia distribuiu folhetos em Altamira em que prometia três tipos de casas (60 m², 69 m² e 78 m²) de acordo com o tamanho da família que fosse deslocada. Mas, em abril de 2013, sem discussão com a população atingida, outro folheto foi distribuído em que a empresa avisou que todas as casas seriam do mesmo tamanho: 63 m². "O folheto trazia ainda a informação de que as casas seriam feitas em concreto pré-moldado, em vez de alvenaria como havia sido anunciado", declarou o MPF, por meio de nota.
A Norte Energia disse que ainda "não teve acesso aos votos proferidos no julgamento". A empresa declarou que "vem cumprindo as condicionantes contidas na licença de operação vigente, a qual autoriza o desenvolvimento das atividades da usina hidrelétrica Belo Monte".
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