As empresas brasileiras – seja de pequeno, médio ou grande porte, prestam informações ao fisco regularmente e atualmente em meio digital em 99% dos casos.
A informatização imposta pelo fisco aos contribuintes com o intuito de uniformização trouxe inúmeros benefícios às empresas, não só no âmbito fiscal, mas também no que tange aos controles internos e processos, já que para a adequação muitas empresas precisaram rever seus procedimentos, alterar parâmetros de controle e tiveram ganhos efetivos, ganhos esses muitas vezes não sentidos, pois estão diretamente vinculados à altos custos com aquisição de softwares, parametrização de sistemas e contratação de consultorias especializadas.
Uma evidência desses ganhos foi a implantação do controle de registro de produção e estoque de forma eletrônica, o Bloco K, o qual deverá ser transmitido ao SPED mensalmente por meio da EFD. Esse processo gerou um alto grau de envolvimento de diversas áreas das empresas, partindo do cadastro, passando pela produção e chegando às esferas de escrituração. Todos foram obrigados a conhecer e rever seus processos e várias empresas tiveram ganhos. À produção foi requerida uma revisão de estrutura de produto. Porque não reavaliar a forma de fazer? À área de cadastro foi requerida a revisão cadastral, por que não revisitar clientes, fornecedores produtos? À escrituração fiscal foi requerido conhecer todo o processo industrial, por que não rever os procedimentos relacionados à tomada de créditos tributários? Olha quanto ganho!
E temos ainda outro ganho com a uniformização que atende ou atenderá a todos os contribuintes, ao menos é que o que se espera no médio prazo, que é a celeridade por parte do fisco.
Os contribuintes têm milhões em créditos tributários a serem ressarcidos pelos fiscos e aguardam por uma análise de seus pedidos de restituição, ressarcimento. Receio hoje que os processos mais lentos são os que envolvem créditos acumulados de ICMS, embora não seja incomum também na esfera federal, contribuintes serem compelidos a esperar por anos por um pronunciamento do governo.
Nós, enquanto empresa de consultoria, atendemos empresas de todos os portes e segmentos e, esse ganho de processos e uniformização foi sentido sim, em maior ou menor grau. Ocorre que nos deparamos com um tema, nas médias e principalmente nas grandes corporações, que é a qualidade da informação prestada ao fisco. Cumprir o prazo de entrega da obrigação acessória não basta.
Informações são prestadas por meio das escriturações digitais (ECD, ECF, EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições) e também por meio de declarações (DCTF, DCOMP, GFIP, GIA, DIRF, etc). Sopa de letrinhas é o que não falta, e não é incomum a inconsistência de dados e informações entre elas, o que expõe o contribuinte a um processo de fiscalização e o deixa vulnerável a aplicações de multas que podem chegar a cifras milionárias, caso a legislação seja aplicada na íntegra, e também pode aumentar o tempo para a avaliação, por parte do fisco, de seus processos de recuperação dos créditos tributários.
Hoje, vemos que tanto o Fisco Estadual quanto o Federal têm adotado postura, digamos, educativa, permitindo a autorregularização. Mas, até quando?
Atualmente, existem inúmeras soluções de mercado que se propõem a realizar cruzamentos e auditorias digitais das mais diversas formas e essa deve ser sim uma preocupação das empresas, já que informações que deveriam ser iguais são prestadas de forma inconsistente e em algumas vezes em desacordo com o que dispõe a legislação e os manuais de geração no que tange aos aspectos técnicos.
O mais adequado é mapear os problemas, identificar os riscos e estruturar planos de ação para minimizá-los. A alta administração das empresas não pode ser surpreendida com multas milionárias ou não realização de ativos fiscais, que aos olhos da lei são passiveis de recuperação, o que impacta diretamente no caixa das companhias.
Nesse sentido, a De Biasi Auditores desenvolve projetos envolvendo auditorias digitais, projetos que tem escopos padronizados, mas que na maioria dos casos são adaptados às necessidades, mercado e porte das empresas. Os cruzamentos e análises são realizados considerando as características de cada empresa, porte, mercado, produtos e, aliado a uma análise crítica de risco, se torna muito mais efetivo. O objetivo não pode ser apenas validar e cruzar dados e, sim, analisar o resultado desses cruzamentos.
A qualidade da informação prestada ao fisco deve ser uma preocupação, além de urgente, constante por parte das empresas.
*Alessandra Cristina Borrego Matheus é sócia-gerente da De Biasi Auditoria, Consultoria e Outsourcing
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