O Tesouro Nacional pagou, em novembro, R$ 499 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, informou hoje o órgão. Do total, R$ 491 milhões referem-se a débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro, R$ 5,66 milhões não pagos pelo estado de Roraima e R$ 2,19 milhões não honrados pela prefeitura de Natal.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos estados e aos municípios. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, impedem a execução das contragarantias do estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salários dos servidores e pagamentos a fornecedores.
Segundo o Tesouro Nacional, do valor usado para cobrir as dívidas dos entes públicos em atraso, somente R$ 7,85 milhões (1,6% do total) foram recuperados em novembro. A contragarantia foi executada por meio da retenção das receitas dos fundos de participação e de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das mercadorias exportadas.
Por causa das decisões do STF, a União está impedida de recuperar R$ 2,65 bilhões do estado do Rio de Janeiro. Com a adesão do estado ao programa de recuperação fiscal, o montante será quitado posteriormente, informou o Tesouro.
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