Advogados apontam irregularidades na fiscalização do Carro Espião

Carro Espião na rua Sebastião Humel, no centro; que não recebeu sinalização especial

Tânia Campelo/Meon

A validade das multas geradas pelo carro Guardião da Prefeitura de São José dos Campos, que entrou em operação na última segunda-feira (13), pode ser questionada pelos motoristas que receberem a autuação.  A orientação é de advogados consultados pelo Meon, que apontam irregularidades na implementação da fiscalização.

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Somente na segunda-feira, cerca de 500 infrações foram detectadas pelo Carro Espião, como é apelidado o veículo da prefeitura --todas elas referentes a irregularidades na Zona Azul. Não foi flagrado nenhum carro roubado ou furtado no mesmo período, segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana.

Entre os problemas apontados pelos advogados, estão a falta de sinalização nas vias fiscalizadas, a falta de homologação e aferição do equipamento utilizado para a fiscalização e falta de publicação no Boletim Municipal, veículo oficial da prefeitura.

"Na minha interpretação, a fiscalização por videomonitoramento somente pode ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas. Só é permitido nas vias que contenham sinalização indicativa aos motoristas sobre essa fiscalização por câmeras. Se não houver essa sinalização, a eventual aplicação de multa é irregular e o motorista tem o direito de obter a sua anulação, seja perante o órgão fiscalizador ou mesmo em uma ação no Poder Judiciário”, afirmou o advogado Gustavo Schiefler, doutor em Direito pela USP (Universidade e São Paulo).

A mesma opinião tem o advogado Fábio Antunes, de Taubaté. “Por mais que moralmente seja aceitável, isso não pode ser compreendido na administração pública. Ela tem que informar onde será realizada a fiscalização. São princípios que a Administração Pública tem que cumprir para que aquele ato, neste caso, multar alguém, seja validado”, disse.

Prefeitura

O secretário de Mobilidade Urbana de São José, Paulo Roberto Guimarães Júnior, negou irregularidades na fiscalização, mas ressaltou que  motoristas contrários ao posicionamento da prefeitura autuados pelo Carro Guardião podem recorrer das multas aplicadas.

 Segundo ele, a fiscalização feita pelo Carro Guardião é idêntica à fiscalização feita por um agente de trânsito com uma câmera na mão, por isso não haveria necessidade de informar as ruas fiscalizadas nem aferição dos equipamentos pelo Denatran.

 “É exatamente esse conceito: um agente de trânsito com uma máquina fotográfica na mão. Tem um agente de trânsito que faz a validação de todas as infrações registradas pelo Guardião”, disse Guimarães Junior.  

 Mas ele confirmou que a validação é feita remotamente por agentes que ficam no COI (Centro de Operações Integradas), o que, no entender dos advogados consultados pelo Meon, configura o videomonitoramento.

 “A gente tem parecer jurídico a favor e temos também algumas decisões que já  foram adotadas em outros municípios. Estamos bem resguardados com relação a isso”, disse o secretário.