A Câmara Municipal de São José dos Campos pode obter o alvará do Corpo de Bombeiros até o fim de dezembro, isso se conseguir concluir uma licitação para a construção de duas escadas no hall de entrada da Casa Legislativa. Desde o início de seu funcionamento no atual prédio, em 2002, o local funciona sem o Auto de Vistoria.
O documento é necessário para o funcionamento de qualquer edifício ou estabelecimento, exceto residências familiares. O certificado é como um “reconhecimento” legal de que a edificação possuí condições de segurança contra incêndio e pânico.
A licitação para a construção das escadas foi aberta nesta quinta-feira (12) e a modalidade é do tipo carta convite. As estruturas serão metálicas e o preço máximo para a instalação é de R$ 317.727,49; vence a empresa que apresentar o menor valor.
Pelo projeto original da Câmara, as duas escadas devem ser instaladas no hall de entrada, uma em cada lado. Segundo o presidente da Casa, o vereador Robertinho da Padaria (PPS), o prédio do Legislativo sempre funcionou de forma irregular e apenas em 2017 que foi identificada irregularidades, apontadas pelo Ministério Público.
“Desde então providências foram tomadas e a Câmara começou a fazer adequações junto ao Corpo de Bombeiros, mas ficou faltando as escadas. Na época, os bombeiros deram um AVCB provisório, que vence em dezembro deste ano. Se a obra não for feita a Câmara pode ficar sem o documento, mas acredito que tudo vai ocorrer bem”, informou o vereador.
O parlamentar foi questionado sobre que tipo de adequação já foi feito no local, mas ele não soube dizer porque não era presidente da casa na época.
Em maio último, a Câmara Municipal passou por reforma no acesso de veículos. A obra custou R$ 230 mil e o projeto foi executado para criar mais um acesso para a passagem de dois carros paralelos na pista de desaceleração com as sinalizações necessárias.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.