O novo prédio é um anexo ao complexo da unidade Tamoios da Fundação Casa, em São José dos Campos
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Mais de dois meses após ser concluído, o novo prédio da Fundação Casa de São José dos Campos não tem data prevista para ser inaugurado. A obra do anexo, que tem capacidade para abrigar 48 adolescentes, começou em julho de 2015 e custou R$ 5,3 milhões ao Estado.
Hoje a Fundação Casa de São José dos Campos tem capacidade para atender 64 adolescentes em regime permanente e 32 em internação provisória.
De acordo com a Fundação Casa, a utilização do novo prédio como centro socioeducativo depende da contratação de funcionários, por meio de concurso público. A instituição informou que o processo para a realização do concurso estaria em andamento, porém não há previsão de data para publicação de edital.
O promotor da Infância e Juventude de São José dos Campos João Marcos Costa Paiva já encaminhou dois ofícios à direção da Fundação Casa solicitando urgência na abertura do novo anexo. O último foi enviado no dia 23 de abril.
Segundo Paiva, é importante que se inaugure logo o novo prédio para que se cumpra o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A lei garante ao adolescente em medida socioeducativa o direito de ser internado na mesma cidade ou naquela mais perto da onde mora os seus pais ou responsáveis.
“Hoje temos adolescentes de São José internados em Jacareí, Guarulhos e, às vezes, até em São Paulo. Além dos transtornos às famílias, que precisam viajar para visitá-los, e muitas vezes deixa de ir por conta da distância. Estamos afastando esse jovem do convívio familiar, e isso prejudica a sua recuperação”, disse o promotor.
A Fundação Casa informou que, apesar de não ter data para inaugurar o novo prédio, o atendimento na unidade de São José dos Campos está sendo realizado regularmente nos “exatos termos previstos no ECA e no Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo]”.
A instituição não informou o valor final da obra, que ficou parada por vários meses em 2017, e pode ter sofrido atualizações e aditamentos ao longo dos anos.
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