‘Bico oficial’ da Guarda opõe prefeitura e sindicato da categoria

Guarda Civil passaria a ser contratada pela iniciativa privada durante as folgas

Pedro Ivo Prates

Vereadores de São José dos Campos têm até segunda-feira (17) para protocolar emendas ao projeto de lei que dispõe sobre a “atividade complementar” da Guarda Municipal.

O projeto enviado a Câmara pelo prefeito Felício Ramuth (PSDB) estabelece que servidores da corporação, nas suas horas de folga, poderão ser contratados por associações, comerciantes e sindicatos para fazer a segurança de espaços públicos, como feiras, comércios e bairros.

“Com a elaboração da atividade complementar, o governo municipal está atuando no sentido de ajudar a melhorar a segurança
pública. Como os Guardas Municipais estarão nas ruas, isso vai contribuir para que população tenha mais segurança”, informou, em nota, o secretário de Proteção ao Cidadão, Antero Baraldo.

A previsão é que o valor da hora de trabalho seja fixado em R$ 20 –o projeto de lei, porém, estabelece que essa bonificação será fixada posteriormente, mediante decreto do prefeito.

Condições

Danilo Marques, diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de São José, afirma que a medida “não é aceitável, mas tolerável”. “Infelizmente devido a problemas financeiros que o Guarda Civil Municipal de São José vêm passando desde 2015, esse projeto acaba sendo necessário e tolerável, porém com algumas ressalvas”.

Segundo o sindicato, o projeto precisa ter uma transparência maior quanto à relação estabelecida entre a iniciativa privada e o município, além de garantir melhores condições para o trabalho desses guardas que optarem pelo serviço extra.

“Existem preocupações pontuais que precisam ser levadas em conta e iremos apresentá-las aos vereadores para que coloquem em votação”, explica Danilo.

Atualmente, há um efetivo de 303 guardas civis municipais, mas, segundo o sindicato, o ideal seria que a corporação tivesse entre 1.300 a 1.400 homens em função do tamanho da cidade.

O diretor do sindicato ainda reforça que em nenhum momento a prefeitura entrou em contato para consulta-los. “Soubemos apenas após o prefeito divulgar nas redes sociais”, reforça.

Em nota, a prefeitura informou que “o governo do prefeito Felicio Ramuth está sempre aberto ao diálogo” e que o projeto “é fruto de um trabalho para a valorização do guarda, que poderá vir a contribuir com a segurança dos moradores da nossa cidade”.

Na Câmara

O projeto de lei poderá ser colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), já na sessão de quinta-feira (20).

“A expectativa é a que o projeto seja votado na próxima quinta-feira, já que é de interesse do governo”, disse o vereador Wagner Balieiro (PT).

Ele disse ouvirá as ponderações dos representantes da categoria para se posicionar.

Já a vereadora Dulce Rita (PSDB) apoia o projeto. “No geral, percebo que o projeto foi bem aceito pelos guardas e a abertura do major Antero [secretário de Proteção ao Cidadão] a alterações e sugestões é muito positiva”, afirmou a tucana.

O projeto da Atividade Complementar da Guarda foi encaminhado à Câmara junto com um outro, que liberou a volta da Atividade Delegada em São José.

Este segundo já foi aprovado, e com votação unânime.

A Atividade Delegada será coordenada pela Secretaria de Proteção ao Cidadão e vai colocar mais 40 policiais militares nas ruas da cidade, atendendo ao plano de policiamento estabelecido entre a prefeitura e a PM. Os policiais atuarão pelo programa apenas nos horários de folga e serão remunerados pelo município.