A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura supostas irregularidades cometidas pelo prefeito afastado de Aparecida, Ernaldo César Marcondes (MDB), deve definir presidente, relator e membro na próxima segunda-feira (16).
A comissão foi instaurada na última semana após uma representação feita por três vereadores. Os trabalhos de apuração devem durar 90 dias.
O principal foco da apuração da comissão são as denúncias feitas pelo Ministério Público que resultaram no afastamento do prefeito e de um secretário do cargo. Nela, o MP aponta supostas irregularidades na compra de kits escolares.
O requerimento para a abertura da CPI foi apresentado pelos vereadores José Reis Júnior, o Dudu (PR), Cida Castro (DEM) e Xande (PSD) e aprovado com seis votos a favor e três contrários.
De acordo com Xande, a presidência da CPI será revelada na sessão da próxima segunda-feira. "A comissão já era para ter iniciado quando foi instaurado. Mas existe todo um trâmite e isso vai ser feito na próxima sessão", garantiu.
Ainda segundo o vereador, a intenção é finalizar os trabalhos da comissão antes do prazo limite de 90 dias. "Nós vamos trabalhar o mais rápido que pudermos. E é bom lembrar que não queremos atacar o prefeito, mas averiguar se tem algo errado", disse.
Voz contrária
Autor de um dos votos contrários à abertura da CPI, o vereador Marcelo Marcondes (PV) disse que a abertura da comissão é uma decisão política. "Para abrir uma CPI é preciso ter um fato determinado e não há uma decisão desse processo, é uma decisão liminar. Não tem um fato concreto", disse.
O caso
Em junho, a Justiça determinou o afastamento imediato do prefeito de Aparecida, Ernaldo César Marcondes (MDB), e do secretário de Administração do município, Domingos Leo Monteiro por supostas irregularidades na compra de kits escolares. Na ação, a promotora afirma que o processo licitatório teria sido fraudado para, supostamente, beneficiar a empresa vencedora do certame.
Boleto
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