Carros de cidades vizinhas não pagarão a taxa
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Vereadores de Ubatuba aprovaram, na sessão desta terça-feira (12), o projeto de lei que autoriza a criação de uma taxa de preservação ambiental na cidade. De acordo com a proposta, esta seria uma forma de ‘indenizar’ o município pelo excedente de veículos durante a alta temporada.
Os valores variam entre R$ 3, para as motocicletas, e R$ 70, preço que será cobrado para ônibus de excursão. Os carros pagarão uma taxa de R$ 7.
A nova lei ainda depende da sanção do prefeito Décio Sato (PSD) e, a partir daí, passa a valer em 90 dias. Somente veículos de outras cidades, exceto os outros três municípios do Litoral Norte, pagarão o valor, de acordo com a propositura.
Ainda de acordo com o projeto , os serviços para a cobrança da taxa poderão ser terceirizados pela administração. Neste caso, a terceirização se dará por meio de um convênio.
Meio Ambiente
O valor arrecadado com o pedágio ambiental será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. O órgão custeia os gastos administrativos, operacionais, de infraestrutura e de projetos de educação ambiental. O dinheiro também irá para o restituição de matas ciliares, reurbanização das orlas marítimas e conservação das áreas ambientalmente protegidas.
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