A Câmara Municipal de São José dos Campos divulgou as respostas aos questionamentos da população feitos na última audiência pública sobre a Nova Lei de Zoneamento. Os técnicos da prefeitura responderam oralmente aos apontamentos no final da audiência, mas a resposta escrita foi divulgada no site da Câmara Municipal nesta quarta-feira (11).
A reunião pública realizada pelo Legislativo aconteceu no dia 2 de setembro para discutir a proposta em tramitação. Ao todo, 65 pessoas se inscreveram para falar durante a audiência e algumas apresentaram mais de um questionamento, que deu um total de 87 apontamentos.
Por nota, a prefeitura afirmou que avalia como positiva a participação da população na audiência pública na Câmara. Disse também que os principais tópicos abordados pelos participantes foram praticamente os mesmos já discutidos nas reuniões anteriores.
“O evento na Câmara teve um ótimo público e participação cidadã, abrindo mais um espaço para manifestação popular e esclarecimento de dúvidas em relação ao projeto de lei. Os principais apontamentos foram semelhantes aos realizados durante as audiências públicas promovidas pela Prefeitura, cujas demandas foram analisadas e respondidas pela equipe técnica”, diz a nota.
Foram protocoladas 50 emendas ao Projeto de Lei, todas de vereadores da bancada do PT (Partido dos Trabalhadores). A tramitação do PL aguarda agora o parecer das comissões de ‘Justiça, Redação e Direitos Humanos’, ‘ Economia, Finanças e Orçamento’ e ‘Planejamento Urbano, Obras e Transporte’. Os vereadores que compõe as comissões têm até 26 de setembro para emitir os relatórios.
Após essa etapa, os demais membros das comissões terão cinco dias úteis para se manifestar e então o projeto estará pronto para votação. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Robertinho da Padaria (PPS), o PL deve ser votado no início de outubro.
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