Máquina da Prefeitura de São José em frente ao condomínio Chácara dos Eucaliptos
Thiago Lopes/Colaboração
O Condomínio Chácara dos Eucaliptos, na zona oeste de São José dos Campos, trava uma batalha na Justiça para barrar uma obra da prefeitura que teria invadido o terreno do residencial. A administração municipal alega que a área é pública e nega irregularidades.
A obra faz parte do projeto de ampliação da avenida Lineu de Moura, que prevê o alargamento da ciclovia que passa em frente ao condomínio. Os trabalhos foram iniciados em maio e chegaram ao Chácara dos Eucaliptos na última semana.
Na sexta-feira (20), a prefeitura iniciou a demolição da calçada e do muro de arrimo próximo ao gradil do residencial.
“Nós já tínhamos protocolado vários pedidos de esclarecimentos, informamos que a área é propriedade do condomínio, mas a prefeitura ignora. No dia 18, logo que recebemos a notificação da obra, entramos na Justiça”, disse o síndico Thiago Lopes Penha.
O condomínio entrou com uma ação de interdito proibitório (medida que tem como objetivo impedir dano a posse de alguém). No processo, foi feito pedido de liminar para paralisar a obra, mas a Justiça de São José negou.
De acordo com a decisão do juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, os argumentos e os documentos apresentados pelo condomínio não comprovaram a irregularidade. “Óbvio que, se ao final do processo, comprovar-se o contrário por perito judicial, caberá ampla indenização”, ressalta o magistrado.
O advogado Bruno Gonçalves Ribeiro, representante do Chácara dos Eucaliptos, disse que vai enrar com agravo de instrumento no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), onde espera reverter a decisão. "Não tivemos tempo hábil para juntar os documentos necessários, mas vamos conseguir comprovar que a prefeitura está invadindo o terreno do condomínio”, disse.
Segundo Ribeiro, quando o condomínio foi constituído em 1973, o empreendedor já havia cedido ao município uma ampla área da propriedade para futura construção da avenida Lineu de Moura. “Está tudo documentado.”
A Secretaria de Apoio Jurídico da Prefeitura de São José informou que é pública a área onde estão sendo realizadas as obras para alargamento da ciclovia. Questionada sobre a documentação solicitada pelo condomínio, a assessoria da pasta informou que “o procedimento oficial para qualquer munícipe é fazer requerimento por meio do serviço de protocolo da prefeitura”.
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