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A expectativa do governo era arrecadar R$ 1,43 bilhão

Divulgação

O Governo do Estado de São Paulo vai recorrer da decisão do TJ (Tribunal de Justiça) que suspendeu o projeto que autoriza a venda de seis prédios que não estão sendo utilizados na região. Ao todo, 76 imóveis estão na listagem do projeto. O deputado estadual Carlos Neder (PT) impetrou o mandado de segurança

Na região, os prédios estão localizados em São José, Jacareí, Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Campos do Jordão e São Sebastião. A justificativa do governo é a alienação dos imóveis para angariar fundos e amenizar a crise fiscal e a perda de arrecadação. A expectativa era arrecadar R$ 1,43 bilhão. 

Ao Meon, o Governo do Estado informou que o projeto de lei os imóveis listados foram considerados inseríveis pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário. Por meio de sua assessoria de imprensa, o governo estadual destaca que “o artigo 5º do projeto prevê que as alienações preservem as atividades públicas em andamento e eventuais planos de expansão. Os equipamentos públicos presentes nas áreas propostas foram explicitamente excluídos das áreas alienáveis”.

“Toda proposta de alienação apresentada pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário foi aprovada pela Procuradoria Geral do Estado, que entendeu não haver impedimentos legais quanto às áreas listadas no projeto. As pastas de domínio dos imóveis também participaram de todo levantamento e são favoráveis as alienações propostas”, diz trecho da nota.

Prédios
Os prédios considerados não utilizados são: antigo prédio da coletoria na praça Afonso Pena, na região central de São José; parte de imóvel na avenida Nove de Julho (na antiga Fapija), em Jacareí; parte de imóvel na avenida Professor Manoel Cesar Ribeiro, em Pindamonhangaba; Fazenda Natal em Campos do Jordão; área na Praça Conselheiro Rodrigues Alves, em Guaratinguetá; e imóvel na estrada São Sebastião, em Bertioga, em São Sebastião.                                                  

Garantias
Ainda de acordo o governo, com a aprovação do projeto de lei, “a alienação dos imóveis aumentará as receitas estaduais para custear investimentos necessários à população em projetos diretamente ligados as pastas que tem a propriedade dos imóveis. Os recursos poderão também aumentar o capital da Companhia Paulista de Parcerias – CPP, podendo ser utilizado como garantias de projetos de infraestrutura a serem contratados por meio de parcerias público-privadas (PPP), dando sequência aos grandes investimentos, mesmo em período de crise econômica, fundamentais para impulsionar o crescimento econômico e estimular a geração de emprego no Estado de São Paulo”, acrescenta nota do Estado.