Felício Ramuth (PSDB) durante reunião na Aconvap em São José dos Campos (Marcus Alvarenga/Meon)

Empresários da construção civil participam de encontro com o prefeito na Aconvap

Marcus Alvarenga/Meon

O prefeito Felicio Ramuth (PSDB) declarou na manhã desta quarta-feira (15), durante uma reunião com empresários da construção civil, que pretende apresentar o projeto da nova Lei de Zoneamento somente em julho de 2018.

A revisão da lei é uma antiga reivindicação da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba). Segundo a entidade, a atual legislação inviabiliza novos investimentos do setor em São José. 

Entretanto, após uma explanação sobre o início de seu governo, Felicio foi enfático ao afirmar que para este ano estão previstos somente o estudo e apresentação de um projeto corrigindo as irregularidades apontadas pelo TJ (Tribunal de Justiça do Estado) na legislação em vigor, editada em 2010 pelo ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB), e a discussão do novo Plano Diretor.

“Primeiro vamos falar da Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade], que era o mais importante, pois está há mais de quatro anos travando a cidade, e buscamos uma solução [para isso] até abril. O Plano Diretor já era para ter sido concluído no ano de 2016, ele não foi e agora precisa ser restabelecido, reencaminhado e feito, a partir de julho. E, paralelo a isso, a discussão da Lei de Zoneamento, com conclusão em julho de 2018”, explicou o tucano.

A Adin mencionada por Felicio foi apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e anulou parte da atual Lei de Zoneamento, criando um 'vácuo jurídico'.

Reação

Para os associados, a decisão não é nada favorável ao mercado da construção civil. O presidente da Aconvap, Fabiano Moura, diz que ainda espera uma solução para este ano.

“A construção civil tem um cronograma muito estendido. A grande discussão com a prefeitura é para que adiantemos essa aprovação para, no máximo, final de 2017, para entramos em 2018 com nossos planejamentos de projeto e de futuras obras definidos. São seis meses que não gostaríamos de perder”, relata.

O prefeito ressaltou que o tempo de espera até o próximo ano é ideal para os planos da nova gestão e não deve prejudicar nenhuma área. “A Lei de Zoneamento é de 2010, concluir ela até 2018... serão apenas 8 anos. É um prazo que eu considero ideal para discutirmos o futuro da nossa cidade”, disse Felicio.

Memória
No último ano, a Lei de Zoneamento foi bastante discutida em uma sequência de audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal de São José dos Campos. Em meados de setembro de 2016, foi apresentado o projeto da nova Lei de Zoneamento, que acabou arquivado definitivamente, após o parecer negativo das três comissões por onde tramitou.

A Lei de Zoneamento disciplina o crescimento da cidade, definindo, por exemplo, se uma determinada região pode abrigar comércios, indústrias ou apenas moradias.

Felício Ramuth (PSDB) durante reunião na Aconvap em São José dos Campos (Marcus Alvarenga/Meon)

Felício Ramuth com a diretoria executiva da Aconvap ao final do encontro

Marcus Alvarenga/Meon