A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei que autoriza o Governo Federal a criar a Universidade Federal do Litoral Norte, com possível sede em Ubatuba. A deputada federal Pollyana Gama (PPS) comemorou a conquista em um vídeo divulgado nas redes sociais; confira abaixo:
O projeto, apresentado em 2011 pelo ex-deputado federal Luiz Fernando Machado (PSDB), passou primeiro pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, quando, em outubro de 2015, foi aprovado por unanimidade. A proposta ainda deve passar pela Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas sem previsão de votação.
De acordo com a deputada, a aprovação por maioria na Comissão de Educação já leva o projeto de criação da UFLN para o MEC (Ministério da Educação e Cultura).
“Você tem um colegiado de Estados autorizando que o executivo, dentro das limitações orçamentarias, fique autorizado a fazer este investimento. O mérito está aprovado e segue para o ministério a proposta de autorização. Se eles identificarem que têm aporte e recursos para isso e puder deliberar, poderá se tornar viável”, afirma.
Porém, Pollyana reforça que o processo de criação de uma universidade não e rápido e depende de diversos fatores, como aprovação em mais duas comissões na Câmara dos Deputados.
“O que deixo claro é que entre a aprovação da autorização até concretizar é um longo caminho. Vai depender de cada comissão analisar os pontos referentes a seus critérios, seja jurídico, tributos ou outros, o que acaba prevalecendo às vocações de cada comissão pra análise. No que tenho acompanhado, o MEC tem optado por dar sequência ao trabalho de pesquisa para buscar constituir um polo que acrescente a educação nacional”, diz.
Projeto não prevê quais cursos poderão ser criados, mas sugestão é que beneficie áreas de Turismo e Meio Ambiente
Para o prefeito de Ubatuba, Délcio Sato (PSD), a aprovação é um importante passo. "Passar o projeto pela Comissão de Educação já é um grande avanço e estou muito otimista com a proposta. Sem dúvida será um salto de qualidade para o ensino em Ubatuba e para o desenvolvimento social, econômico e cultural de toda a região. Vamos acompanhar de perto a criação da Universidade Federal do Litoral Norte aqui em Ubatuba".
Entre as quatro cidades que integram o Litoral Norte, os deputados sugerem que Ubatuba seja a sede da universidade em razão da sua posição territorial, atendendo também os municípios do Estado do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana do Vale do Paraíba.
“Julgamos pertinente o fato de que Ubatuba apresenta posicionamento estratégico para instalação de um campus da universidade federal, pois, para além da localização privilegiada, a cidade conta com o único aeroporto do Litoral Norte e amplas possibilidades para o setor náutico”, explica os relatórios de 2015, do deputado federal Valmir Prascidelli (PT), e de 2017, do deputado federal Lobbe Neto (PSDB).
Cursos
O relatório do projeto de lei não especifica uma área de estudo previsto para a UFLN, mas o tema foi debatido entre os deputados, que acreditam no investimento de pesquisa local, por meio das atribuições naturais do Litoral Norte.
“A gente até chegou a comentar entre nós que seria interessante o investimento em cursos para aprimoramento da parte acadêmica com relação ao oceano, turismo e meio ambiente. Pois ali temos um laboratório natural de pesquisa, a bacia de Caraguatatuba pouco explorada na parte de petróleo e outras possibilidades“, afirma Pollyana Gama (PPS).
MEC
O Governo Federal, por meio da assessoria de Imprensa do Ministério da Educação, declarou que ainda não vai se manifestar sobre a indicação da Câmara.
“Isso é um assunto tratado em âmbito Legislativo. Não tem como falar de projetos e propostas que foram aprovados ainda pelo Congresso Nacional”, afirma em nota.
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