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Prefeito Felicio Ramuth (PSDB) concedeu aumento de 19,1% aos secretários

Arquivo/Meon

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar barrando o reajuste dos salários dos secretários municipais de São José dos Campos. A decisão foi publicada pelo TJ-SP nesta segunda-feira (5), atendendo Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo Sindicato dos Servidores Municipais.

O aumento de 19,1% foi aprovado pela Câmara no dia 8 de fevereiro e beneficia todos os secretários municipais, os presidentes da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) e da FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo), quatro cargos da diretoria da Urbam, cinco conselheiros administrativos e três conselheiros fiscais.

Com a liminar, a lei nº 9.665/2018 perde os efeitos e o reajuste salarial de secretários e demais agentes políticos fica suspenso. O prefeito e o presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), serão notificados e deverão apresentar informações. 

De acordo com a decisão publicada, o desembargador Borelli Thomaz entendeu ser o caso de “deferir a liminar para, desde logo, suspender os efeitos da referida lei, porquanto, ao reajustar o subsídio dos Secretários Municipais na mesma legislatura, com cálculo correspondente ao período de fevereiro de 2015 a dezembro de 2017, viola a regra da legislatura. (...) É o suficiente para, neste momento processual, concluir por credibilidade e verossimilhança, bem como fumus boni juris, motivo por que defiro liminar”.

Para a diretora do Sindicato, Profª Rosemary Fátima da Silva, a decisão do TJ é uma grande vitória para a categoria. “O aumento de 19% aos secretários causou revolta nos servidores, que estão sem aumento real de salário há mais de vinte anos e com um Vale Alimentação defasado, onde muitos têm pouco mais de cinco reais por dia para se alimentar. O Sindicato não poderia ficar quieto diante de tamanho desrespeito. Nosso Jurídico foi eficiente e a justiça deu uma resposta rápida, atendendo os anseios da população e dos servidores", afirmou a diretora, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa.

Além da ação judicial, o sindicato protocolou também uma representação no Ministério Público para apurar possível ato de improbidade administrativa dos vereadores que aprovaram o projeto e do Prefeito, que sancionou a lei.

A Prefeitura de São José dos Campos informou que ainda não recebeu a liminar. Assim que for notificada oficialmente, irá recorrer.