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Representante da Construtora diz que as obras não foram paralisadas

Divulgação/Aerovale

A Justiça determinou, em caráter liminar, nesta quarta-feira (4), a paralisação imediata das obras do Aerovale, aeroporto privado e condomínio empresarial em fase de construção em Caçapava.

A decisão foi fundamentada em uma ação civil pública do Ministério Público que aponta construções feitas em APP (Áreas de Preservação Permanente). O processo é contra o Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora (Aerovale) e Penido Construtora e Pavimentadora -responsável pelo projeto. A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado De São Paulo) também é citada.

"Dando cumprimento ao determinado em sede de agravo, intime-se o responsável pela obra, para que a paralise imediatamente, sob pena de multa semanal no valor de R$ 5 mil", diz um trecho da liminar assinada nesta segunda-feira (2) e publicada nesta quarta-feira.

Na ação, o Ministério Público Estadual argumenta sobre a nulidade parcial das Licenças Ambientais Prévias e da Licença de Instalação emitidas pela Cetesb, "visto que lotes, vias e áreas verdes foram sobrepostas sobre áreas de preservação permanente e áreas úmidas; outrossim, houve parcelamento do solo em terreno alagadiço e sujeito à inundação assim como em áreas de preservação ecológica. Além disso, não foi considerado o impacto ambiental na vizinhança e houve construção de travessia sem o devido licenciamento ambiental", diz um trecho da carta precatória expedida pela 1ª Vara de Caçapava.

O juiz da 1ª Vara de Caçapava responsável pelo processo, também nomeou um perito para realizar vistoria no empreendimento, "que deverá realizar seu trabalho objetivando esclarecer este juízo quais medidas se mostram essenciais pela irreparabilidade do dano".

O Aerovale fica às margens da rodovia Carvalho Pinto (SP-70), no bairro Germana. O aeroporto ocupa uma área de 2,25 milhões de metros quadrados, com previsão de receber R$ 250 milhões em investimentos.

O empreendimento prevê a venda de 117 lotes aeronáuticos, para construções de hangares, e de 188 áreas para condomínios industriais. A venda desses terrenos fará com que o projeto atinja um VGV (Valor Geral de Venda) de R$ 1 bilhão. 

Além dos lotes industriais e aeronáuticos, o empreendimento também terá dois hotéis, um centro de convenções, torres comerciais, outlet e quadras poliesportivas para locação. 

Outro lado
Segundo Noeli Penido, a construtora ainda não foi notificada. "O juiz nomeou um perito para fazer uma vistoria, mas este perito ainda não veio no empreendimento. Só após isso é que terá uma decisão. As obras continuam normalmente e a previsão de inauguração é no fim deste ano", conta.

A Cetesb informou que aguarda ser notificada judicialmente para avaliar se cabe recurso de defesa.