MP investiga irregularidades em licenciamento do Tebar no litoral

O Ministrio Público de São Paulo e o Ministério Público Federal instauraram inquérito civil em conjunto para fiscalizar e apurar eventuais irregularidades no processo de licenciamento do Tebar (Terminal Marítimo Almirante Barroso), em São Sebastião.  A investigação busca evitar possíveis danos ambientais.

O risco seria decorrente da inclusão da operação “ship-to-ship” na licença de operação do terminal aquaviário. Segundo o MPE, a atividade, que consiste no transbordo de petróleo diretamente entre navios, pode vir a ser autorizada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), sem que sejam feitos estudos de impacto ambiental. 

Acidente
A prática já foi proibida em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, após causar o vazamento de aproximadamente 600 litros de óleo no mar em março de 2015. O acidente aconteceu no Terminal Marítimo Maximiliano da Fonseca, na Baía da Ilha Grande, durante a transferência de petróleo entre os navios “Navion Gothenburg” e “Buena Suerte”. A mancha de combustível se espalhou por cerca de 30 quilômetros, resultando em uma multa de R$ 50 milhões à Transpetro S.A. e na cassação da licença da empresa para a realização da operação “ship-to-ship” no local. 

Em outubro de 2017, a subsidiária da Petrobras promoveu o primeiro transbordo de petróleo diretamente entre embarcações no terminal de São Sebastião, que contou com a participação do mesmo navio Gothenburg envolvido no desastre ambiental de Angra dos Reis. Agora, após a realização desta transferência inaugural, a atividade poderá ser incluída em nova versão da licença de operação do píer, sem que sejam realizados os estudos necessários.

Sem análise
Em agosto de 2016, a Cetesb informou que não caberia análise de impacto ambiental para a prática “ship-to-ship” no Tebar, tendo em vista que a atividade não demandaria um licenciamento específico. Segundo a companhia, a autorização para a operação se dará no âmbito do processo de licenciamento já existente, conduzido pela agência da autarquia em São Sebastião. A Cetesb tem atuado como órgão licenciador do terminal em virtude de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ibama.

“Ao que parece, os órgãos envolvidos na operação realizada no canal de São Sebastião entenderam desnecessária a realização de prévio estudo de impacto ambiental, concluindo que a perigosa atividade de transbordo de óleo prescinde de procedimento de licenciamento autônomo instruído com os respectivos estudos, bastando, para a agência ambiental paulista – segundo as informações já coletadas – a inclusão da operação na respectiva licença do Tebar”, alertam os membros do MPSP e do MPF e responsáveis pelo inquérito, em nota divulgada pela assessoria do MPE. 

A atualização da licença do terminal marítimo prevê inicialmente quatro operações do tipo por mês, quantidade que pode variar em função da demanda e das condições climáticas.