MP vai apurar possíveis problemas na travessia da balsa em Ilhabela

MP analisará atrasos, filas de espera etc

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O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) instaurou no último dia 18, um inquérito civil para apurar possíveis lesões ao direito do consumidor na travessia de balsas entre Ilhabela e São Sebastião, serviço prestado pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A) e Internacional Marítima LTDA. A decisão teve como base uma representação feita em janeiro deste ano pela vereadora do arquipélago, Benedita Gonzaga, a professora Dita (PTB).

Na representação, a vereadora relatou que há anos as empresas operam o serviço de forma onerosa, sem a contraprestação no investimento em embarcações modernas e suficientes de modo a proporcionar bem-estar aos usuários em geral, que dependem da travessia.

Entre as deficiências apontadas pela parlamentar estão o sucateamento da frota, atrasos, falta de acessibilidade, condições precárias dos terminais e dos abrigos nas embarcações, tarifas abusivas, entre outras.

O inquérito foi assinado promotor de Justiça Substituto, William Daniel Inácio, “Tendo em vista a representação encaminhada à Promotoria de Justiça de Ilhabela, noticiando a insuficiência das embarcações utilizadas para a travessia de balsa Ilhabela/São Sebastião, além da constância de filas de mais de uma hora de espera para o embarque de veículos, o que é de conhecimento público, principalmente em épocas de temporada de verão (dezembro e fevereiro)”, diz um trecho do documento.

Na abertura do inquérito, Inácio ainda considerou que as extensas filas no serviço de balsa são de conhecimento notório de todos aqueles que fazem uso do serviço, que sequer há outra via que liga a ilha ao continente e que os constantes atrasos e filas podem “causar prejuízos a todos os consumidores que dependem do serviço de travessia para honrar seus compromissos profissionais, bem como a todos os turistas que programa sua viagens de lazer (direito social garantido na Constituição Federal)”, escreve Inácio.

No documento, o promotor solicita que seja dada ciência aos representados e que a Dersa encaminhe, no prazo de 10 dias, a relação de todas as embarcações disponíveis para operar na travessia, com capacidade, idade de cada uma, esclarecendo quais as que ainda necessitam de reforma e por quanto tempo e período ficarão inoperantes.

Procurada pela reportagem, a Dersa informou que até o momento não recebeu notificação do Ministério Público nesse sentido, “mas antecipa que, como sempre o faz, está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”, diz.

Vereadores discutem problemas na travessia de balsas
Em sessão realizada nesta terça-feira (26), os vereadores de Ilhabela aprovaram um requerimento que solicita à prefeitura informações sobre a possibilidade de uma parceria entre a cidade e o Governo do Estado de São Paulo para melhoria do sistema de travessia de balsas.

“Não adianta investir o ano inteiro em turismo, fortalecer nossa agenda cultural, melhorar a infraestrutura, se o único meio de entrada para a cidade não funcionar”, disse o vereador Luizinho da Ilha (PSB).

“Sabemos que a nossa ‘galinha dos ovos de ouro’ são as nossas praias que estão bem conservadas, temos investimento em infraestrutura, tratamento de esgoto, mas na travessia o Estado está devendo muito para a nossa cidade”, afirmou o vereador Carlinhos (PMDB).

O requerimento será encaminhado à Dersa, ao prefeito Toninho Colucci (PPS), que esteve na sessão, ao governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB) e a deputados estaduais.