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O Ministério Público do Trabalho encaminhou nesta segunda-feira (21) notificação recomendatória ao ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, pedindo que a União condicione o possível acordo comercial de venda da Embraer para a Boeing mediante à garantia de postos de trabalho no Brasil. O intuito é impedir que eventual decisão pela controladora sobre transferência de atividade econômica ao exterior resulte em demissões em massa.
O MPT deu prazo de 15 dias para que a União informe sobre o cumprimento da recomendação, bem como para que apresente as informações adicionais pertinentes. A não observância das recomendações expedidas pelo Ministério Público do Trabalho podem implicar na adoção de “todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis em face dos responsáveis”, segundo nota do MPT.
Em reunião realizada no Ministério da Defesa, o procurador Rafael de Araújo Gomes ressaltou que o objetivo do MPT é de atuar exclusivamente com foco na preservação de empregos em São José dos Campos.
“A operação tem aspectos positivos e o MPT não está no papel de interferir no negócio e muito menos na participação acionária das companhias. Entretanto, a instituição tem o papel de proteger o valor social do emprego no Brasil e de agir no sentido de reduzir ou impedir impactos de natureza trabalhista lesivos a toda a sociedade”, afirma o procurador em nota divulgada pela assessoria de imprensa.
Segundo o procurador, a União tem o poder de uso da ação de classe especial (‘golden share’) na Embraer, o que permite vetar pontos referentes à transferência de seu controle acionário. O objetivo desse mecanismo é resguardar interesses nacionais, particularmente em casos de risco de interrupção das atividades industriais após negociações.
De acordo com o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, o intuito da instituição é encontrar a melhor solução para a preservação de empregos sem gerar impactos negativos à negociação.
Assinam a notificação recomendatória o procurador-geral, Ronaldo Fleury, e os procuradores Ana Farias Hirano e Rafael de Araújo Gomes.
Entenda o caso
A atuação preventiva do MPT começou em abril deste ano, considerando a veiculação de diversas matérias na mídia informando a venda da área de aviação comercial da Embraer e os possíveis impactos nos postos de trabalho em razão da possível transferência da cadeia produtiva para solo americano, já que a Boeing está sediada e concentra suas plantas industriais de montagem final de aeronaves naquele país.
Representantes dos sindicatos metalúrgicos de São José dos Campos e de Botucatu afirmaram, em uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que uma possível união das empresas pode gerar riscos para os empregos de 18 mil funcionários. A Embraer, convidada à audiência no Senado, não enviou representante.
Todas as notícias divulgadas pelos meios de comunicação do país nos últimos meses não fazem menção ao tema “preservação do patamar de empregos no Brasil”. Os fatos apurados pelo MPT e os elementos de convicção dos procuradores apontam para a possibilidade de uma possível redução dos postos de trabalho da empresa Embraer, ou até mesmo o encerramento de suas unidades produtivas no Brasil, com a transferência de tecnologia e profissionais altamente qualificados para fora do país.
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