Prefeitura de Campos do Jordão diz que taxa vai ajudar nas despesas com infraestrutura e serviços de interesse turístico
Arquivo/Divulgação/GovSP
As vozes contrárias à lei que implantou a Taxa de Turismo em Campos do Jordão ganharam força com a adesão da Unedestinos (União Nacional de CVBs e Entidades de Destinos).
A nova lei foi sancionada pelo prefeito Fred Guidoni no dia 20 de dezembro e impõe o pagamento de R$ 5 por dia aos turistas que se hospedarem em hotéis e pousadas da cidade. A cobrança da taxa começa no dia 21 de março de 2019.
“Essa taxa é inconstitucional e já estamos estudando medidas legais para impedir que a lei entre em vigor”, disse Toni Sando, presidente da Unedestinos, entidade que tem entre seus sócios o Campos do Jordão Convention & Visitors Bureau.
De acordo com ele, os hotéis e pousadas já recolhem ISS (Imposto Sobre Serviço) do chamado Grupo 13, uma arrecadação relacionada a atividades de turismo, hotelaria, eventos e similares, que deveria ser revertida para promoção do turismo na cidade.
Ele também ressalta os repasses que a cidade recebe do Estado, por meio do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias).
“A prefeitura quer implantar essa taxa para reforçar os cofres públicos, para cobrir despesas de limpeza e outras que são de competência da administração municipal. Todos usufruem dos serviços de turismo da cidade, mas quem vai pagar a conta é o turista que fica hospedado em hotéis e pousadas, justamente o turista que gera emprego e fortalece a economia da cidade”, disse Sando.
Toni Sando, presidente da Unedestinos
Foto: André Stefano/Divulgação
“O país precisa de turismo e não de impostos. A força da economia está no que o turista gasta nos hotéis, restaurantes, em compras no comércio, táxis e passeios, e não em taxas”, acrescenta Sando.
Na última quarta-feira, o presidente da Asstur (Associação da Hotelaria e Turismo), Luiz Pedro Nathan, disse ao Meon que pretende agendar uma reunião com o prefeito para discutir a implantação da nova taxa, principalmente com relação à destinação dos recursos arrecadados (leia matéria aqui).
Campos do Jordão tem 51 mil habitantes e, de acordo com a prefeitura, recebe 4 milhões de visitantes ao ano. A cidade possui cerca de 239 hotéis e pousadas, que somam 13.328 leitos.
A analista de Recursos Humanos Ana Maria Luz, que passa o feriado de Ano Novo com o marido e duas filhas em Campos do Jordão, critica a nova taxa.
"Eu adoro esta cidade, no inverno ou no verão. Mas aqui tudo é muito caro, o turista gasta muito em Campos, não deveria ser sacrificado com mais uma taxa", disse.
Outro Lado
A Prefeitura de Campos do Jordão nega inconstitucionalidade da taxa e informa que os recursos serão aplicados no desenvolvimento de políticas públicas para implantação de infraestrutura e em serviços de finalidade ou interesse turístico.
O prefeito Fred Guidoni justifica a cobrança alegando que o orçamento da cidade é equivalente ao de outros municípios com 51 mil habitantes, porém, além de criar infraestrutura para a população local, precisa se planejar para receber os 4 milhões de visitantes que a cidade recebe anualmente.
"O turismo gera emprego e renda para a população, porém também gera despesas extras, que são pagas, até hoje, unicamente pelos contribuintes locais. Um exemplo é o lixo", diz o prefeito em nota divulgada no portal da prefeitura.
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