Para ter isenção total nesse processo, a gente vai entregar tudo para essa auditoria fazer a verificação
Paulo GuimarãesSecretário de Mobilidade Urbana
Ônibus do sistema municipal de transporte de São José dos Campos; prefeitura prepara concorrência para nova concessão
Foto: Charles Moura/PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos abriu concorrência para contratação de uma empresa que fará auditoria dos contratos, planilhas e dados apresentados pelas empresas de ônibus do transporte público desde 2008. O trabalho deverá ser concluído em 27 meses e vai custar R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.
O edital, publicado na última quarta-feira (10), prevê análise do período de janeiro de 2008 a dezembro de 2018, com ênfase nos dois últimos anos; e de 2019 até o término dos contratos vigentes de concessão.
A prefeitura alega que a auditoria é necessária para averiguação de questionamentos judiciais das atuais concessionárias quanto à falta de equilíbrio econômico-financeiro e também para preparar os novos processos licitatórios para concessão do transporte público, já que as atuais concessões vencem em abril de 2020 e fevereiro de 2021.
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"Existem, se não me engano, dez ou 12 processos na Justiça relativos à indenização. Por exemplo, teve ano que o aumento foi abaixo do que deveria ter sido, outro foi mais alto. Mas na finalização dos contratos de concessão, isso tem que ser ajustado", disse o secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães, em entrevista ao Meon, logo após a reunião do Comob.
Segundo ele, a auditoria dará mais transparência e lisura ao sistema. "Estamos contratando uma auditoria externa, de renome, para poder ratificar aquilo que a prefeitura já faz. Para ter isenção total nesse processo, a gente vai entregar tudo para essa auditoria fazer a verificação", afirmou o secretário.
Para ter isenção total nesse processo, a gente vai entregar tudo para essa auditoria fazer a verificação
Para o defensor público José Luiz de Almeida Simão, a contratação de uma auditoria externa é positiva. "De forma inegável, é um avanço. Não quero polemizar, mas as planilhas são feitas dentro das empresas, e só agora a prefeitura se dispôs a fazer uma auditoria externa. E se a auditoria encontra uma inconsistência em anos anteriores? O reajuste já foi feito, as pessoas já pagaram", disseo defensor público.
Auditoria
A empresa de auditoria vai analisar toda a estrutura e setores que envolvem os contratos de concessão, incluindo funções operacional, econômico-financeira, contábil, administrativa e de arrecadação. Também deverá fazer um diagnóstico da situação atual do sistema, incluindo aferição dos componentes dos custos operacionais que servem de base para cálculo da tarifa e insumo para medidas a serem propostas.
A abertura das propostas será feita em 27 de maio. Segundo a prefeitura, a contratação irá complementar a auditagem interna que já é realizada continuamente pela prefeitura.
Concessionárias
Três empresas atuam no sistema de transporte coletivo em ônibus em São José: CS Brasil, Expresso Maringá e Saens Pena. Elas operam 103 linhas e possuem uma frota de 388 ônibus. O Meon contatou as concessionárias, que não comentaram a contratação de uma auditoria pela prefeitura.
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