Inscrições foram abertas nesta segunda-feira (22) e podem ser feitas até 21 de maio
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O CMDCA(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) abriu nesta segunda-feira (21) o processo de eleição dos novos Conselhos Tutelares de São José dos Campos. As inscrições poderão ser feitas até o dia 21 de maio.
Os conselheiros eleitos vão atuar no período de 10 de janeiro de 2020 até 9 de janeiro de 2024. Os nomeados terão um salário mensal em torno de R$ 8.000, equivalente ao padrão 21 de um cargo efetivo na Prefeitura de São José, porém não terão vínculo empregatício.
De acordo com o edital, o processo de escolha dos conselheiros será realizado em quatro etapas: inscrição; prova escrita (classificatória e/ou eliminatória); avaliação psicológica (classificatória e/ou eliminatória), e a eleição dos membros.
Serão eleitos os 15 candidatos mais votados --cinco para cada Conselho Tutelar existente no município. O edital prevê ainda a hipótese da criação de novos Conselhos Tutelares, neste caso, serão convocados os suplentes para ocupar os novos cargos.
Em fevereiro, a Justiça determinou que a Prefeitura de São José dos Campos crie mais dois Conselhos Tutelares na cidade (leia matéria aqui), o que poderá abrir mais 10 vagas para conselheiros.
Para concorrer na eleição dos Conselhos Tutelares, o candidato precisa ser maior de 21 anos, ter curso superior, morar e votar em São José dos Campos, não ter antecedentes criminais; e comprovar experiência há mais de dois anos na área de defesa dos direitos ou atendimento à criança e ao adolescente, entre outros requisitos (veja no edital).
Os inscritos que não atenderem todos os requisitos definidos no edital serão impugnados, os demais serão submetidos a uma prova escrita e avaliação psicológica, aplicadas por empresa contratada para acompanhar todo o processo de avaliação dos candidatos e resultado da nota de cada participante.
Veja o cronograma do processo de escolha dos conselheiros:
17/04/2019 Publicação de Edital
22/04/2019 a 21/05/2019 Divulgação do Processo de Escolha
22/04/2019 a 22/05/2019 Período de Inscrição dos Candidatos
27/05/2019 Publicação dos Inscritos
28/05/2019 a 30/05/2019 Apresentação de Recursos
11/06/2019 Publicação dos Resultados dos Recursos
16/06/2019 Data da Prova Escrita
26/06/2019 Publicação das Notas e Classificação dos Candidatos
27/06/2019 a 01/07/2019 Prazo para Apresentação de Recurso do Resultado da Prova.
09/07/2019 Publicação do Resultado dos Recursos e Lista de Candidatos Aptos a Avaliação Psicológica.
14/07/2019 Data da Avaliação Psicológica
22/07/2019 Publicação do Resultado da Avaliação Psicológica
23/07/2019 Publicação do Resultado da Avaliação Psicológica,
conforme prevê o Artigo 06 da Resolução CFP nº 002/2016.
24/07/2019 a 26/07/2019 Prazo para Apresentação de Recursos da Avaliação Psicológica.
02/08/2019 Publicação da Relação dos Candidatos Aptos a Registrar Candidatura.
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