Radares fixos não estão fiscalizando a velocidade em São José
Divulgação
Os radares fixos instalados em vários bairros de São José dos Campos não estão habilitados para fiscalizar a velocidade dos veículos e, consequentemente, não geram multas. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, somente dois radares móveis estão habilitados para fiscalização.
A prefeitura iniciou a instalação dos novos radares no dia 15 de janeiro. A meta da Secretaria de Mobilidade Urbana era colocar em operação 178 radares fixos e móveis até o final de maio.
Desde agosto do ano passado, São josé dos Campos está sem radar de fiscalização eletrônica. Em dezembro, a empresa Fotosensores venceu a licitação para instalar e operar os equipamentos fixos durante dois anos.
Porém, como os radares não têm aferição do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) não podem gerar multas. De acordo com a legislação, a aferição do radar pelo Inmetro é elemento essencial do auto de infração.
O problema teria ocorrido porque os radares da Fotosensores não estão de acordo com os padrões exigidos por uma lei de 2014. O prazo para adequação dos equipamentos venceu em fevereiro.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Mobilidade Urbana, a solicitação para homologação dos aparelhos, assim como o recolhimento das taxas, foi feita em janeiro. A empresa teria conseguido na justiça o direito de obter a homologação dos aparelhos, e estaria aguardando o cumprimento da ordem judicial por parte do Inmetro.
Ainda segundo a assessoria, a homologação, bem como a aferição dos equipamentos é programada entre a empresa contratada e o órgão regulador, e seguem legislação específica.
Os radares móveis (estáticos) estão funcionando e as vias fiscalizadas podem ser consultadas no site da prefeitura.
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