Sem consenso, Câmara adia votação de projeto que aumenta o IPTU

Propostas da prefeitura devem ser votadas na próxima quinta-feira (21)

Divulgação/CMSJC

As votações sobre os projetos de lei que promovem unificação da taxa de lixo e revisão na base de cálculo do IPTU, encaminhados em rito de urgência pelo prefeito Felício Ramuth (PSDB) à Câmara de São José, devem ficar para a sessão da próxima quinta-feira (21).

Esperadas para serem votadas pelos parlamentares na sessão desta quinta (14), as duas propostas ainda estão em prazo de emenda e, sem consenso entre os vereadores, ficaram fora da pauta.

Quanto à taxa de lixo, se aprovada como está, a proposta vai unificar os valores em R$ 87 para imóveis residenciais e apartamentos. Atualmente, esse valor é de R$ 17,58 e R$ 26,37, dependendo do imóvel. Desta forma, o aumento pode ser de 400% em alguns casos.

Opositor ao projeto, o vereador Wagner Balieiro (PT) afirmou, durante sua entrevista para a WebTV Meon, que a nova lei vai cobrar mais caro de quem tem menos recursos e cobrar mais barato de quem pode pagar mais.

“Hoje, quem tem imóveis mais simples e menos serviços, paga menos, quem tem mais, paga mais. Agora o pobre está pagando mais e o rico está pagando menos. No comercial é mais escandaloso, quem tem uma quitanda ou uma papelaria, por exemplo, que paga taxa de R$ 50 ou R$ 100 vai passar a pagar R$ 324. Mesmo valor de um shopping, que vai pagava muito mais”, afirma.

Já o vereador José Dimas (PSDB) defende a proposta da prefeitura. De acordo com ele, por se tratar de um serviço que é usufruído por todos, é justo que todas as pessoas peguem a mesma coisa. “Acredito que seja a forma mais justa de equilibrarmos as contas desse serviço”, diz.

Conforme apurou o Meon, atualmente a taxa de lixo coletada no imposto cobriria apenas 10% do valor gasto pela Urbam (Urbanizadora Municipal) nos serviços que envolvem a coleta de lixo.

Sobre a taxa de lixo, a prefeitura afirmou, por meio de nota, que “o projeto de lei encaminhado introduz uma correção dos valores atualmente cobrados, que não eram revistos desde 1994 com a edição da Lei Complementar 118/94, propondo um reequilíbrio entre a arrecadação e o custo do sistema de coleta de resíduos”.

IPTU

Já em relação ao IPTU, o projeto de lei um aumento de 9,16% nos valores de metros quadrados. O índice, de acordo com a prefeitura, é composto pela inflação projetada para 2017 (3,95%) e pela valorização real dos imóveis (1,23% ao ano).

Em nota, a administração afirmou que “o índice apresentado é um equilíbrio entre a necessidade de adequação de valores da PGV (Planta Genérica de Valores) com o anseio da população em limitar a alteração de valores de impostos em período recessivo”.

O projeto de lei ainda propõe a diminuição dos padrões que classificam os imóveis.  Atualmente são seis tipos: rústico, econômico, simples, médio, superior e fino. O valor mínimo cobrado é de R$ 383,94.

A ideia é de diminuir para quatro padrões: 1,2,3 e 4. Neste modelo, o valor mais baixo ficaria em R$ 575. Aumento de 49,7%. Os valores poderão ser divididos em até 12 vezes.