Uber se posicionou contrária ao projeto
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A votação do Projeto de Lei Complementar 28/2017, que cobra dos motoristas de aplicativos de transporte exigências parecidas a dos taxistas, esquentou mais uma vez o embate entre as duas classes. O PLC está em tramitação no Senado e deve ser votado provavelmente nesta terça-feira (31).
Motoristas dos aplicativos Uber e 99 POP chegaram a se manifestar em passeata nesta segunda-feira (30). Os manifestantes saíram do estádio Martins Pereira e foram até o Parque da Cidade e também suspenderam os serviços por duas horas.
Se aprovado, o projeto vai estabelecer novas regras aos apps. Os carros, por exemplo, precisarão fixar placas vermelhas, assim como já acontece com os taxis. Exigências como o emitir o certificado de licenciamento do veículo no nome do condutor, o que não acontece atualmente, também estão no pacote.
Em São José dos Campos a atividade já é regulamentada. Os motoristas pagam à administração uma taxa de 1% de cada corrida.
“Somos contrários ao PLC, que tem como objetivo banir o sistema de motorista por aplicativo no Brasil. Isso não desfavorece só o motorista, mas a sociedade que utiliza do serviço para locomoção diária ou sazonal, deixando de garantir a livre concorrência do serviço de transporte”, afirma Moacir Santos, motorista da Uber desde dezembro de 2016 e da 99 POP há dois meses.
Para as empresas que prestam os serviços de transportes individuais a medida é vista como um retrocesso. Por nota, o Uber afirmou que o projeto criaria uma burocracia "tão grande que impediria os motoristas de trabalhar". Já o 99 POP afirmou que apoia o movimento dos motoristas e lamenta a votação no Senado.
Outro lado
Já para os taxistas, a aproximação da votação é motivo de comemoração. A classe acredita que o PLC coloque a concorrência entre os serviços em pé de igualdade.
Advogado do Sindicato dos Taxistas, Cristiano Pinto Ferreira espera que a matéria seja votada nesta terça-feira. “Trata-se de fazer justiça. Se passar, esse projeto não será nada mais do que justo”, afirma.
Enquete
Para entender qual a posição dos leitores sobre a polêmica votação que pode acontecer nesta terça, o Meon criou uma enquete na home do portal para saber se o público é a favor ou contra o Projeto de Lei Complementar que pode mudar as regras do transporte individual em todo o país.
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