Por Bruna Caroline Em RMVale Atualizada em 26 MAR 2020 - 16H59

Detran ficará fechado até 30 de abril

Confira como ficam os prazos relativos aos serviços oferecidos pelo órgão neste período

Divulgação/PMSJC/Beto Faria
Divulgação/PMSJC/Beto Faria
O protocolo da Secretaria de Mobilidade Urbana de São José dos Campos, que fica localizado dentro do Detran, também permanecerá fechado até 30 de abril


O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), em cumprimento a medida anunciada pelo governo estadual, suspendeu os atendimentos presenciais de 21 de março até 30 de abril. Neste período, é possível, porém, realizar serviços online. Contudo, ficam interrompidos por prazo indeterminado alguns prazos e procedimentos. Confira abaixo.

O prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses.

Ficam interrompidos por prazo indeterminado:

- Os prazos para que o condutor possa dirigir com carteira nacional de habilitação (CNH) e permissão de dirigir (PPD) vencidas desde 19 de fevereiro;

- Os prazos para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro e para o registro de licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados;

- Os prazos para apresentação de defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação e identificação de condutor infrator.

Vale lembrar que através do site do Detran/SP ou aplicativos, os cidadãos podem realizar diversos serviços relacionados à carteira nacional de habilitação, veículos, infrações, entre outros. Confira aqui os serviços online disponibilizados pelo órgão. 

Secretaria de Mobilidade Urbana de São José dos Campos

O protocolo da Secretaria de Mobilidade Urbana de São José dos Campos, que fica localizado dentro do Detran, também permanecerá fechado até 30 de abril. Nesse período, serviços como as vistorias do transporte escolar, alternativo e fretados, por exemplo, estão suspensos.

Ficam suspensos também, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

Desconto para multas de trânsito em São José

Todas as multas de trânsito registradas em São José dos Campos podem ser pagas com 40% de desconto. Para isso, os motoristas devem aderir ao aplicativo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica). Porém, para usufruírem do desconto, os motoristas devem abrir mão de recorrer das multas e respeitar os prazos de pagamento. No aplicativo, também é possível baixar o formulário para fazer a indicação do condutor.

Prefbook

Vale lembrar que a população de São José dos Campos pode realizar cerca de 85% dos serviços da prefeitura pelo Prefbook, de forma online.

Dentre os serviços estão: indicação de condutor em infração, apresentação de defesa da autuação de infração, recurso contra multas de trânsito, pedido para o cartão de isento para idoso em ônibus, carteirinha do transporte público para Portador de Necessidade Especial e credencial de estacionamento especial.

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