'Escola Sem Partido': Lei da mordaça? Inconstitucional?, por Leticia Aguiar

ESCOLA SEM PARTIDO, LEI DA MORDAÇA? CENSURA?
Essa afirmação é falsa.

O projeto apenas declara aquilo que já está escrito na convenção americana sobre direitos humanos, o qual o Brasil é signatário.

Que é o direito que os pais tem que seus filhos recebam a orientação moral e religiosa que estejam de acordo com suas próprias convicções.

Na década de 90 essa lei foi aprovada. É lei, e portanto se é lei precisa ser cumprida.

Simplesmente o professor deve abster-se de tratar questões como essas, pois elas são uma prerrogativa dos pais. Abster-se de desautorizar a autoridade moral dos pais, constante na lei. 

É importante que fique muito claro que o professor não é pai dos seus alunos. Os alunos são filhos de outra pessoa, e é essa outra pessoa que tem o direito garantido na lei de definir, de conduzir a educação religiosa, moral e sexual do individuo. 

ESCOLA SEM PARTIDO, É INCOSTITUCIONAL?
Mentira. Todo o projeto é respaldado pela Constituição Federal Brasileira.

Os deveres do professores já existem, pois decorrem da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Isto significa que os professores já são obrigados a respeitá-los ‒ embora muitos não o façam, sob pena de ofender:

- a liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos (art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF);
- o princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput, da CF);
- o pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF); e
- o direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV).

Portanto, o único objetivo do Programa Escola sem Partido é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem àqueles deveres, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desses direitos, já que dentro das salas de aula ninguém mais poderá fazer isso por eles.

E lembrando que o Professor é um servidor, um funcionário, e como toda empresa, deve seguir as regras da mesma.

ESCOLA SEM PARTIDO É DEMOCRÁTICO?
Sim, completamente democrático.

Miguel Nagib, procurador do república do Estado de São Paulo e idealizador do Escola Sem partido deixa isso muito claro.

Primeiro por ser respaldado pela Constituição, segundo porque ele visa ampliar a discussão dos temas, mostrando todos os pontos de vista de maneira igualitária. É preciso que fique claro que Escola Sem Partido, não é Escola Sem Política.

Somos favoráveis a debates políticos sim, desde que o aluno conheça todos os lados com a mesma profundidade, e sem influência do professor. Desta maneira, o aluno formará seu próprio censo crítico.

O Projeto Escola Sem Partido, combatendo a doutrinação, fazendo valer as regras já presentes na lei, faz com que o professor forme estudantes, profissionais de qualidade para o Brasil e para o mundo!

Esse projeto inclusive irá promover mais qualidade no ensino brasileiro, já que, sem poder doutrinar, o professor utilizará integralmente seu tempo a exercer sua profissão, ensinar sua grade curricular.

GÊNERO PARA COMBATER O PRECONCEITO?
Isso é uma falácia. Utilizam desse argumento, para a doutrinação da ideologia de gênero.

Preconceito se combate com disciplina. O professor é a maior autoridade em sala de aula, e pode e deve combater qualquer tipo de bulling, colocando regras e disciplina para seus alunos.

Mostrar vídeos eróticos, cartilhas sexuais, exposições de sexo entre crianças, pedofilia, zoofilia não é combater o preconceito, é erotizar crianças e jovens.

Ensine sobre a cláusula 5 da Constituição Federal, onde todos são iguais perante a lei. Não há nada mais democrático do que respeitar e fazer cumprir a carta magna do nosso país.

Ensine sobre civismo. Uma criança cívica, jamais irá desrespeitar um colega, jamais irá despeitar um professor, um policial, um pai e uma mãe.

Ensine disciplina, simples assim. Toda pessoa em formação precisa de limites, de regras para conviver em sociedade.

“Em uma sala de aula, a palavra é do professor, e os estudantes estão condenados ao silêncio. Impõem as circunstâncias que os alunos sejam obrigados a seguir os cursos de um professor, tendo em vista a futura carreira; e que ninguém dos presentes a uma sala de aula possa criticar o mestre. É imperdoável a um professor valer-se dessa situação para buscar incutir em seus discípulos as suas próprias concepções políticas, em vez de lhes ser útil, como é de seu dever, através da transmissão de conhecimento e de experiência cientifica.” - Max Weber

E por fim, eu, mãe, cidadã, gestora pública, comunicadora, acredito que o professor merece ser valorizado, respeitado, mas antes do direito do professor, vem o direito da criança e do adolescente.

Escola ensina. Família educa.

Simples assim.

Porque um cartaz em sala de aula assusta tanto?