O projeto Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado e Procurador Geral do Estado de São Paulo, Dr. Miguel Nagib (portanto, um conhecedor das normas legais e do Direito), é o assunto da vez.
Esse projeto, que pode ser visto com muita riqueza de detalhes no site www.programaescolasempartido.org é a polemica atual nas cidades de Taubaté e São José dos Campos. Lembrando que Lorena, já o aprovou.
Uma polemica tão grande foi criada, que nos faz buscar informações e quando entendemos do que se trata o projeto, acabamos lutando pela sua aprovação.
O nosso país, tem passado por diversas dificuldades econômicas, educacionais, sociais, morais e de segurança. Mas pasme: A polemica é um projeto de lei que prega um cartaz nas salas de aula do ensino municipal.
Sim, um simples cartaz. É uma lei simples, que coloca um cartaz nas salas de aula, onde constam seis deveres do professor, que obviamente, já existem.
Eles já estão na Constituição Federal e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Isto significa que os professores já são obrigados a respeitá-los, sob pena de ofender:
• A liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos (art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF);
• O princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput, da CF);
• O pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF); e
• O direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV).
Essa lei não muda em nada o que seu filho irá estudar na escola, não estabelece novas matérias e nem retira existentes. Não cria novas obrigações aos professores, nem mesmo traz sanções a quem desrespeitar a lei.
Então é disso que esta polemica se trata – aprovar que um cartaz mostre os direitos já existentes dos cidadãos.
Se esta lei não for aprovada, o efeito gerado é que apenas aqueles que conhecem seus direitos, são advogados ou são mais instruídos, saberão “como defender” e “do que” defender seus filhos. Complicado, não é?
Dizem que o projeto é inconstitucional. Porém, nem mesmo o próprio Supremo Tribunal Federal se manifestou quanto ao projeto em discussão, sem que seja pacífico o entendimento de inconstitucionalidade. Caso a Câmara aprove e o prefeito ou quem é contra, represente na justiça, a representação irá para o STF e se for de fato inconstitucional (algo que só o STF pode dizer) a lei é retirada.
Mas o medo é que isso ocorra e o STF não julgue desta forma, por isso é mais fácil impedir a votação nas Câmaras.
Dizem que o cartaz não tem efeito, pois não há doutrinação. Ora, se não tem efeito, não precisa ser combatido.
Seguindo o velho ditado popular que diz “onde há fumaça, há fogo” ou então “quem não deve, não teme”, me chamou muito a atenção, a ferocidade com a qual estão combatendo este projeto (alguns grupos ativistas, sindicatos, movimentos sociais, partidos políticos, etc. – todos claramente e assumidamente de esquerda política).
Mas é um projeto de direita? É um projeto cristão? Um projeto de Evangélicos?
Convido o leitor a raciocinar: Se na escola hoje ocorre doutrinação política, este projeto encerraria esta doutrinação tanto para direita quanto para esquerda. Podemos ter um presidente de direita e seria a esquerda que hoje tanto ataca, a se beneficiar deste projeto.
Se na escola hoje, fala-se de ideologia de gênero, pode ser que no futuro, haja doutrinação heterossexual e os grupos de gêneros que hoje o combatem, iriam se beneficiar dele.
Se na escola hoje, se fala contra a religião cristã, no Rio de Janeiro-RJ estão pedindo a intervenção do ministério publico, pois nas escolas estão tentando evangelizar crianças, desrespeitando a religiosidade particular inerente a cada família.
Logo, não se trata de um projeto complexo, que irá sacrificar ou penalizar classes sociais ou de trabalhadores, como é o caso da reforma da previdência.
Trata-se apenas de deixar estabelecidos os limites da família e da escola, que devem andar juntos, mas sem nunca esquecer que o professor ensina, mas é da família a obrigação e o direito de educar.
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