Por Meon Em Opinião

Por que o 'Escola Sem Partido' não pode ser aprovado em São José?

Na semana passada, entrou em pauta na Câmara Municipal de São José dos Campos o projeto de lei Escola Sem Partido do vereador Lino Bispo (PR). Segundo o autor, o projeto busca adotar “medidas para prevenir a prática ilícita da doutrinação política, moral e ideológica nas escolas”.

Além disso, o projeto quer impedir que os professores “eduquem” os alunos, pois segundo o autor “essa tarefa é dever dos pais e responsáveis”. A principal preocupação do projeto seria a possibilidade do professor “influenciar a orientação sexual do aluno” ou também aplicar ou debater “a teoria ou ideologia de gênero”.

A última sessão da câmara, ocorrida no dia 30 de novembro, foi marcada pela presença de manifestantes contrários ao projeto. Na ocasião, os vereadores optaram pelo adiamento dessa votação. Portanto, na próxima sessão, dia 7 de dezembro, os vereadores avaliarão novamente a questão e optarão pelo adiamento, arquivamento ou pela votação.

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É a segunda vez que esse projeto de lei é apresentando em São José dos Campos. No ano passado, durante o mês de agosto de 2016, o vereador Walter Hayashi (PSC) e o ex-vereador Luiz Carlos Mota (PSC) propuseram juntos a implementação do Escola Sem Partido. Após vários protestos contrários, o projeto foi arquivado.

Recentemente, o presidente da Câmara Municipal de Taubaté e vereador Diego Fonseca (PSDB) suspendeu a votação desse mesmo projeto de lei. O Ministério Público enviou uma recomendação à câmara desse município para que não aprovasse a proposta por ser “flagrantemente inconstitucional”.

Além disso, a recomendação do Ministério Público enviada aos vereadores de Taubaté alertou que “sessões legislativas geram despesas ao poder legislativo, e que fere a probidade administrativa a ordenação de despesa para a votação de projeto de lei sabidamente inconstitucional”.

A assessoria jurídica da Câmara Municipal de São José dos Campos afirmou que o projeto “não se encontra em condições de ser apreciado pelos vereadores”. O que ocorreu em Taubaté, está agora acontecendo em São José dos Campos. Novamente os vereadores utilizam o dinheiro público para debaterem um projeto de lei inconstitucional e, assim, ferem a honestidade do poder legislativo.

O projeto de lei Escola Sem Partido é inconstitucional pois contraria a Constituição Federal que determina que a educação deve ser garantida pelo Estado, pais e também pela comunidade. Afinal, tanto o Estado, como os pais ou a comunidade podem errar.

A aprovação desse projeto impediria, por exemplo, que a escola ou o Estado pudessem intervir nos casos da pedofilia, dos abusos físicos e sexuais contra crianças e adolescentes que ocorrem, na maioria nos casos, no âmbito familiar. Além disso, os professores não poderiam mais ajudar a reverter os inúmeros os casos de gravidez precoce, contração de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e do vírus do HIV por estudantes.

Por fim, o projeto, ao impedir o debate de gênero nas escolas, impediria o combate ao preconceito contra estudantes LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) e aos diversos casos de violência contra as mulheres em nossa sociedade. Impediria a necessidade do Estado de garantir a igualdade de gênero entre as pessoas. É essa a escola que você quer?

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