Anac atualiza regras de cobrança e arrecadação de tarifas aeroportuárias

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualizou as regras que tratam da cobrança e arrecadação de tarifas aeroportuárias para aeroportos civis públicos, podendo alcançar ainda aeroportos concedidos à iniciativa privada.

As novas regras constam de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), abrangem as tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência e revogam vários normativos sobre o assunto.

A resolução entrará em vigor em 60 dias.