A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, nesta terça-feira, 19, o recurso da Cemig pela renovação da concessão da usina hidrelétrica de São Simão, a maior da empresa. O órgão regulador adotou a mesma postura no caso da usina de Jaguara, que a companhia mineira questiona judicialmente. Com isso, a agência manteve a recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) pela não renovação do empreendimento.
A Cemig não aderiu ao pacote de renovação antecipada das concessões do setor elétrico, lançado pelo governo no fim de 2012, argumentando ter o direito de renovar automaticamente esses contratos por mais 20 anos, como ocorreu com praticamente todos os ativos de geração do País. A companhia alegou ainda que investidores em 40 países confiaram na renovação das concessões da empresa, e que mudança nas regras quebraria a confiança deles no setor elétrico brasileiro.
Mas a Aneel reforçou que as novas regras do setor elétrico vetam a renovação automática das concessões e explicou novamente que a cláusula dos contratos da Cemig que previa a renovação dos contratos a condicionava exatamente à "legislação vigente". A usina de São Simão, localizada no Rio Paranaíba na divisa entre Minas Gerais e Goiás, tem potência total de geração de 1.710 megawatts.
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