A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negou o pedido de isenção de cumprimento de Conteúdo Local para o subsistema que será instalado no projeto piloto do campo de Libra, no pré-sal da bacia de Santos.
A ANP manteve a exigência de conteúdo mínimo para o consórcio formado liderado pela Petrobras, com 40%, e que tem como sócios a Shell, Total, e as chinesas CNOOC e CNPC.
A agência informou que a decisão já foi comunicada ao operador do Consórcio Libra (Petrobras) e deve ser submetida à apreciação judicial, conforme determinação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região na Ação Declaratória de Nulidade proposta pelo Sindicato da Indústria Naval (Sinaval).
O pedido foi submetido à consulta pública aberta em 9 de fevereiro de 2017 com o objetivo de recolher comentários e a audiência pública ocorreu em 18 de abril de 2017.
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