Os trabalhos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de 2017 começaram hoje (1º). O secretário da Casa Civil do governo, Christiano Aureo, destacou que a principal novidade do plano de recuperação fiscal, que será reapresentado na semana que vem, é o apoio do governo federal e garantia de empréstimos. O plano apresentado no ano passado teve a maioria das medidas rejeitadas pelos deputados.
Aureo representou o governador Luiz Fernando Pezão, que está em Brasília, negociando a ajuda financeira ao estado, que tem previsto um déficit público de mais de R$20 bilhões para 2017 e enfrenta o desafio de colocar o salário dos servidores em dia.
"Hoje, com o apoio do governo federal, há a perspectiva real de que o Supremo Tribunal Federal nos dê um caminho para antecipar parte dessas medidas. Nossa crença é de que vamos conseguir avançar aqui na casa", afirmou Aureo.
O déficit previsto para 2018 é da ordem de R$18 milhões e em 2019, R$ 17 milhões, podendo chegar a um total de aproximadamente R$ 62 milhões.
Necessidade de aprovação
O apoio do governo federal, no entanto, depende da aprovação das medidas pela Alerj. A votação deve ocorrer na semana que vem.
A privatização da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) garantiria a antecipação de empréstimos do governo federal de cerca de R$3,5 bilhões, que pagariam os salários atrasados. Segundo o secretário, o governo do estado pretende ainda avaliar e revisar os incentivos fiscais e estabelecer novas bases para o regime aduaneiro Repetro e para o Fundo de Estabilização Fiscal.
Aureo não apresentou alternativa caso o plano não seja aprovado na Alerj, mas garantiu que a solução da crise só se iniciará com o fim do bloqueio de recursos da União e linhas de créditos.
Protestos
A entrevista foi prejudicada em vários momentos pelo barulho de bombas e fogos de artifício do lado de fora da Alerj, onde ocorrem protestos e confrontos entre manifestantes e agentes de segurança. Os manifestantes são contra o pacote proposto pelo governo, com várias medidas de austeridade e cortes de gastos públicos que afetam servidores e trabalhadores, e criticam a privatização da Cedae.
Deputados da oposição às medidas do governo expuseram cartazes com críticas ao atual governo. Do lado de fora, o protesto começou por volta do meio-dia e os confrontos entre manifestantes e agentes de segurança começaram logo depois.
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