Os acionistas minoritários da Oi estão atentos às decisões que deverão ser tomadas nesta terça-feira (25), na reunião do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Entre os temas em pauta, está a análise do pedido de um grupo de minoritários de interrupção da assembleia da companhia, marcada para o dia 27, e a avaliação do recurso apresentado pela Oi após a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) ter se posicionado favorável a uma demanda de minoritários em janeiro.
No começo do ano, a SEP, em resposta à gestora de recursos Tempo Capital, uma das acionistas minoritárias da companhia, entendeu que os controladores da Oi e da Portugal Telecom não podem votar sobre o laudo de avaliação dos ativos da empresa portuguesa que entrarão no aumento de capital.
A Oi recorreu e hoje é aguardada uma posição do colegiado, órgão máximo da autarquia, sobre o assunto. Na assembleia da Oi, está previsto até o momento que os controladores da PT não votarão, mas os controladores da Oi devem se posicionar. No caso do pedido de interrupção da assembleia, tratou-se de uma forma de aguardar a autarquia se posicionar definitivamente sobre a questão.
A solicitação foi apresentada pela Tempo Capital no último dia 17. A expectativa de consultores e advogados é de que a CVM se pronuncie sobre a decisão hoje, após o fechamento da Bolsa. Além da solicitação de interrupção, a gestora também pediu para representar os minoritários da assembleia. Os acionistas minoritários têm até a quarta-feira, 26, para entregar procuração para serem representados.
Esta é a primeira vez que a Tempo Capital entra com pedido público de procuração para representar acionistas minoritários. "Nossa exposição em ações da Oi é baixa. Mas entendemos que temos de defender o dever fiduciário", disse Domenica Noronha, sócia da gestora de recursos. O escritório Faoro & Fucci Advogados representa a Tempo Capital. O advogado Luiz Leonardo Cantidiano, ex-presidente da CVM, também está no caso pela Tempo.
Domenica entende que a estrutura de capital da Oi é muito complexa e que os pontos que serão discutidos devem ser mais bem analisados. Um dos pontos mais importantes que serão colocados em assembleia é a aprovação do laudo dos ativos da Portugal Telecom para fins de aumento de capital da Oi. Além de defenderem que os controladores da Oi e da PT não votem sobre o laudo, os minoritários acreditam que os valores estão superavaliados.
Para Cantidiano, é temerário que a assembleia se realize em um período tão curto. Segundo ele, em uma operação de fusão ou incorporação de ativos, como é a que está sendo proposta não se pode analisar os pontos separadamente. A proposta que será colocada na assembleia é prejudicial ao minoritário, ao diluir o capital desses acionistas, diz Raphael Martins, sócio do Faoro & Fucci.
Pelo cronograma estabelecido pela Oi, a assembleia ocorrerá dia 27. No dia 16 de abril, será estabelecido o valor da oferta pública de ações, com a liquidação financeira da oferta no dia 23 do mesmo mês. A Oi pretende levantar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões com a operação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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