Investidores minoritários da Óleo e Gás Participações (OGPar, antiga OGX) entraram na quinta-feira, 19, com uma ação civil pública contra o empresário Eike Batista, fundador da petroleira. O processo foi protocolado pela Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) e pede indenizações por prejuízos patrimoniais e danos morais.
O processo foi distribuído na própria quinta-feira para a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. No documento com as argumentações da ação, os advogados Jorge Lobo e Marcio Lobo afirmam que, apesar de estudos e pesquisas do potencial de reservas de óleo e gás e da exploração e produção dos campos de petróleo da companhia, "apontarem desde o início de 2011" que a OGX "estava condenada ao fracasso", Eike mantinha-se "inexplicavelmente otimista".
"Hoje, é consabido, a OGX está quebrada e os seus acionistas amargam prejuízos vultosos", diz o documento. A ação quer provar que Eike "foi pródigo na disseminação de informações falsas, enganosas, incompletas, exageradas e tendenciosas com a finalidade precípua de elevar o preço bursátil das ações". Além disso, quer apontar que o empresário, como presidente do conselho de administração da OGX, "ludibriou a boa-fé de dezenas de milhares de minoritários e de investidores de fundos de pensão e de fundos de ações". Com isso, os advogados argumentam que o empresário deve ser condenado a ressarcir os prejuízos patrimoniais e danos morais causados aos associados.
Foi pedida a intimação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, para atuar como "amicus curiae" (interessada na causa) no processo.
A associação solicitou que a indenização por prejuízos patrimoniais seja definida na fase de liquidação da sentença, sendo quantificados em relação a cada um dos associados da Aidmin. Também foi requerido que o pagamento das indenizações por danos morais seja definido pelo juiz. Foi solicitado ainda o pagamento de honorários, custas e despesas processuais.
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