Tamoios: entrega de propostas para PPP será em maio

O governo paulista disponibilizou hoje o edital de Licitação para a Parceria Publico Privada (PPP) da "Nova Tamoios" (SP-99), rodovia que liga o Vale do Paraíba ao litoral norte de São Paulo. A sessão pública para a entrega dos envelopes ficou marcada para o dia 14 de maio na sede da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).

O critério de julgamento da licitação será o de menor valor de contraprestação, considerando o teto de R$ 156.864.903,03. Mas conforme o edital, além do envelope contendo a proposta de preço e o plano de negócios, as empresas e consórcios interessados deverão apresentar outros três envelopes, com os documentos de garantia da proposta; habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica; e metodologia de execução. E anteriormente à classificação das propostas de preço, serão analisadas a garantia da proposta, a verificação dos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Os documentos que não atenderem as exigências do edital serão considerados inabilitados.

Além disso, o valor a ser pago a título de contraprestação máxima está condicionado ao atendimento de indicadores de desempenho. Segundo a Artesp, isso "garante melhor qualidade nos serviços prestados pela concessionária, como por exemplo, tempo médio de 60 segundos para passagem e cobrança de tarifa nas praças de pedágio", disse em nota.

Poderão participar da concorrência empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar, isoladamente ou em consórcio. Mas em caso da formação de grupos, a liderança caberá à empresa nacional, nos consórcios com participação de empresas estrangeira.

Entre diversas exigências que constam no edital, os candidatos deverão comprovar gestão e operação de rodovias com volume diário médio superior a oito mil veículos e experiência em sistemas de cobrança automática de pedágio. Também deverão ter participação em empreendimentos em que tenha sido realizado investimento de pelo menos R$ 1 bilhão, estruturado na modalidade de financiamento de projetos (Project finance) ou financiamento corporativo (corporate finance).

Duplicação
O vencedor da licitação deverá realizar a duplicação do trecho de serra (entre o km 60,48 e o km 82) e ficará responsável pelos serviços de operação, manutenção e conservação dos trechos de planalto e serra (do km 11,5 ao km 83,4) e dos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião. Os investimentos, somente na duplicação do trecho de serra, somam cerca de R$ 2,9 bilhões. Outro R$ 1 bilhão será aplicado ao longo dos 30 anos do contrato de concessão.

A duplicação do trecho de serra contempla 12,6 quilômetros de túneis e 2,5 quilômetros de viadutos. Serão cinco túneis, sendo o mais extenso com 3.675 metros - o maior túnel do país. Devido à sua complexidade, a obra vem sendo comparada à pista descendente da Rodovia dos Imigrantes e a atual administradora da Imigrantes, a EcoRodovias, apresentou Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) pelo projeto e vem reiterado o interesse em disputar o contrato.

Conforme a Artesp, a expectativa é de que as obras tenham início após a assinatura do contrato, prevista para setembro, e serão executadas ao longo de cinco anos.

Pedágio
A concessão prevê a implantação de três praças de pedágio, sendo duas no trecho de planalto (km 15,7 e km 56,6) e uma no Contorno de Caraguatatuba. O valor da tarifa de pista simples está estipulado em R$ R$ 0,077 por quilômetro, enquanto os trechos de pista dupla foram fixados em R$ 0,108/km.

A cobrança deverá ser feita a partir do segundo ano de contrato, condicionada a conclusão dos serviços previstos no Programa Intensivo Inicial (PII) como a substituição de dispositivos de segurança avariados; operação tapa buraco; complementação e restauração da sinalização; instalação de três bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (provisórias); implantação do Centro de Controle Operacional da rodovia; iluminação do trecho de serra e alargamento do acostamento , além de outras melhorias.

A liberação da cobrança também está condicionada a conclusão de ao menos 6% das obras de duplicação do trecho de serra.