Projetos aprovados podem captar recursos na iniciativa privada
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A Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) divulgou nesta segunda-feira (18), a lista de projetos culturais que serão beneficiados pela Lei de Incentivo Fiscal para o ano de 2016. Os projetos aptos à captação de recursos estão em uma lista disponível no site da Fundação Cultural.
Foram 12 projetos inscritos e 2 selecionados. Agora, os contemplados precisam buscar captação de recursos na iniciativa privada. No ano passado, 23 projetos participaram da seleção.
A Lei de Incentivo Fiscal foi criada em setembro de 1999. Por meio dela, o município autoriza a destinação de parte dos impostos ao incentivo de projetos culturais.
De acordo com a lei, recursos provenientes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e/ou do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) podem ser utilizados no incentivo de projetos culturais, mediante aporte de 20% de recursos próprios da empresa incentivadora.
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