Decreto promove alterações na chamada “Lei do Silêncio” em Brasília

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou hoje (1o), no Palácio do Buriti, sede do governo, três decretos que alterarão a chamada “Lei do Silêncio” e instituem novas regras para o conforto acústico em Brasília,  Os decretos passam a valer a partir desta quinta-feira (2).

As resoluções têm como objetivo reduzir a burocracia na liberação de alvarás para estabelecimentos comerciais que executam músicas, por aparelhos sonoros ou ao vivo, e a criação de câmaras de conciliação para atuar como intermediárias na resolução de eventuais conflitos entre moradores e os estabelecimentos. Também está prevista a mudança no modelo de fiscalização.

Segundo Rollemberg, os decretos preveem uma redução na fiscalização excessiva. Anteriormente, era necessário um fiscal para avaliar o potencial lesivo do empreendimento antes da concessão do alvará.“A legislação hoje coloca a música como atividade de alto risco e, ao modificar isso, o empreendedor terá uma maior facilidade para abrir um bar ou qualquer estabelecimento do gênero. Por outro lado, estamos buscando dar eficiência para a fiscalização, evitando excessos e apostando na capacidade de diálogo da população para resolução de problemas”, disse.

O governador falou ainda que os decretos proporcionarão um ambiente melhor “garantindo o direito  à conciliação, o direito ao sossego e o direito à cultura, ao entretenimento e ao lazer”.

Os novos decretos não alteraram os horários de funcionamento dos estabelecimentos e a quantidade de decibéis do som previstas na lei, explicou o secretário de Cultura do DF, Guilherme Reis. “Enquanto a lei não for rediscutida na Câmara Legislativa, os limites de horário e de decibéis continuam os mesmos. Mas alterar a forma de trabalho da Ouvidoria traz mais tranquilidade para o empreendedor, para o setor cultural e para os moradores”, falou.