Esporte

O governo brasileiro votou para legalizar jogos de azar online e físicos

O plenário nacional votou a favor do Projeto de Lei 442/1991 que legaliza os jogos online em território nacional além do jogo físico. Um marco histórico para a legislação brasileira que aguarda agora a aprovação no Senado e a sanção presidencial.

Escrito por Meon

15 MAR 2022 - 18H37

Reprodução/AgênciaBrasil/ValterCampanato

O plenário nacional votou a favor do Projeto de Lei 442/1991 que legaliza os jogos online em território nacional além do jogo físico. Um marco histórico para a legislação brasileira que aguarda agora a aprovação no Senado e a sanção presidencial.

No último dia 22 de fevereiro, a Câmara dos Deputados iniciou a tramitação para votar o PL 442/1991, que foi apresentada pela primeira vez na câmara há mais de 30 anos. O texto base foi sofrendo alterações ao longo dos anos para contemplar outras modalidades de apostas que surgiram ao longo dos anos.

O desafio continua, mesmo com a votação favorável na Câmara dos deputados, já que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou que caso o projeto seja aprovado pelo Senado, irá vetá-lo. A aprovação no Senado também será desafiadora. Isto porque embora a indústria de jogos tenha grande potencial para gerar empregos e trazer oportunidades de investimentos, a bancada evangélica ainda se posiciona fortemente contra o PL. O senador Eduardo Girão, do partido Podemos do Ceará, pediu engajamento dos demais senadores para “evitar esse grande malefício (jogos de apostas) para a nossa nação”.

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Segundo o texto do PL 442/1991 aprovado no plenário, o máximo de um cassino poderia ser instalado em cada um dos 26 estados do Brasil, na forma de resorts integrados. As exceções seriam: o Estado de São Paulo que poderia ter até três cassinos, seguido pelo Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia que poderiam ter até 2 cassinos cada.

As licenças de cassino estariam disponíveis por meio de um processo de licitação e nenhum operador poderia receber duas licenças no mesmo estado, ou mais de cinco no total. Além disso os servidores para operadores de jogos online seriam licenciados localmente devem estar localizados no Brasil. Atualmente, as operadoras de cassino online operam com seus servidores internacionais, sob jurisdição do país de origem.

Mas apostadores não podem esperar já que os bônus e premiações são altamente atrativos. Para isso o entretenimento ilimitado oferecido pelos jogos online pode ser acessado hoje mesmo, basta visitar os melhores cassinos online aqui, onde você encontrará cassinos, jogos online, corridas de cavalos, caça-níqueis, bingo, apostas em tempo real e apostas esportivas de forma segura. Tudo isso ao alcance dos brasileiros enquanto as operadoras em solo nacional ainda estão em trâmite.


Mais segurança para apostadores e investidores

Entre as resoluções mais esperadas pelas operadoras de jogos está a criação de uma autoridade supervisora de jogos de apostas no Brasil. Um serviço dedicado a identificar e bloquear jogadores inconvenientes e problemáticos também é previsto de acordo com o texto do Projeto de Lei aprovado.

O projeto seguirá agora para o Senado, e embora exista um forte apelo a favor da legalização por parte dos Ministérios do Turismo e da Economia, diversos senadores já se manifestaram contra a aprovação deste marco regulatório. “A fiscalização desse setor é muito difícil. Além disso, o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças”, manifestou o senador Carlos Viana através das suas redes sociais.

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