‘Homeschooling’: Entenda mais sobre a nova modalidade de ensino aprovada no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (19), o ensino em domicílio. O texto-base do projeto já havia sido aprovado na quarta-feira (18).
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (19), o projeto que autoriza o ensino domiciliar no país. O texto aprovado é de autoria da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que substitui o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). O projeto prevê a obrigação do poder público de zelar pela aprendizagem e desenvolvimento do estudante.
Para o estudante ter acesso ao novo modelo, será necessário que um dos pais ou responsáveis tenha ensino superior ou educação profissional tecnológica, reconhecida pelo MEC.
Além da formação exigida, será necessário apresentar certidões criminais da Justiça Federal, Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis, relatórios trimestrais, ter o acompanhamento de um docente tutor da instituição que o jovem estiver matriculado e encontros semestrais.
Várias entidades são contra o projeto. Ao todo, mais de 400 organizações assinaram um manifesto.
Como funciona o ensino domiciliar? Entidades assinam manifesto contra o projeto.
O modelo de educação domiciliar já é discutido no Brasil há três décadas, e consiste em os responsáveis educarem seus filhos em casa, ou contratarem professores particulares. De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), em 2019 11 mil famílias educavam seus jovens e adolescentes em casa, mesmo sem autorização.
Ao todo, mais de 400 entidades estudantis assinaram um manifesto contra o projeto de ‘homeschooling’. No manifesto, as organizações expõem fragilidades no modelo de ensino e dizem que o projeto não respeita a Constituição Federal. “A educação escolar (regular) necessita de mais investimentos e de efetivo regime de colaboração para superar os desafios históricos e atuais impostos pela pandemia e não da regulamentação de uma modalidade que ataca as finalidades da educação previstas no artigo 205 da Constituição Federal, amplia a desobrigação do Estado com a garantia do direito humano à educação de qualidade para todas as pessoas e fere os direitos das crianças e adolescentes”, (Leia o manifesto na íntegra)
Em nota, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) disse: “O projeto de lei do Homeschooling está em total desconexão das urgências dos estudantes e dos brasileiros aqui supracitados para superar os problemas enfrentados pela educação”.
Com supervisão de Yeda Vasconcelos, jornalista do Meon Jovem.
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