Nesta semana, por um decreto e logo em seguida por sua revogação, o Sistema Único de Saúde (SUS) esteve no centro das discussões no país.
Um decreto assinado pelo presidente da república autorizava estudos para avaliar a possibilidade de conceder à iniciativa privada as Unidades Básicas de Saúde (UBS) tendo em vista a falta de recursos para o término de 4 mil UBS e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Rechaçado imediatamente por todos os secretários de saúde do país e com uma péssima repercussão nas redes sociais, o governo logo recuou, pois, o decreto foi entendido como uma possibilidade de “privatização do SUS”.
O direito de todos os brasileiros à saúde é previsto no artigo 196 da Constituição: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O SUS foi criado em 1990 e é hoje um dos maiores programas de saúde do mundo.
E como era antes do SUS?
Só conhecendo a história poderemos valorizar o SUS que temos hoje, apesar de suas deficiências.
Antes de 1990 a saúde pública era responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS). Aí que morava o grande problema. Pois somente tinham acesso a este sistema as pessoas que trabalhavam e tinham registro formal em carteira, cerca de 7,1% da população naquela época de acordo com o IBGE. Os demais brasileiros ficavam à mercê da saúde oferecida pelos estados e municípios, que ofereciam um atendimento mínimo pela falta de recursos.
Por fim, qualquer intervenção no SUS precisa levar em conta que, inclusive por causa da pandemia, é o único meio de cuidar da saúde de grande parte dos brasileiros e que não é por decreto que resolveremos as deficiências e os gargalhos do sistema.
Parceria:
Com supervisão de Samuel Strazzer, jornalista do Portal Meon.
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