A pedido do MPF, Justiça determina cancelamento de evento de motociclismo em Santo Antônio do Pinhal

A Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou o cancelamento do evento de motociclismo “2º Trilhão do Pico”, programado para Santo Antônio do Pinhal. A decisão impede a realização das atividades que estavam previstas para ocorrer no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Mantiqueira por falta de autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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O percurso do evento previa a passagem de centenas de motociclistas por estradas e trilhas rumo ao Pico Agudo, abrangendo zonas de uso restrito da unidade de conservação. Segundo a representação do MPF, o tráfego das motos acarretaria danos ambientais significativos, como erosão e compactação do solo, degradação da vegetação nativa, poluição sonora e risco de contaminação por vazamento de óleos e combustíveis.

A ordem judicial veta qualquer apoio ou estrutura por parte da Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal e responsabiliza diretamente três organizadores da iniciativa. Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa de R$ 100 mil para os organizadores e de R$ 300 mil para a administração municipal.

Histórico e Exigências Legais:

• Obrigatoriedade: Todo evento desportivo ou recreativo realizado no perímetro da APA exige aprovação prévia do ICMBio.
• Reincidência: O órgão ambiental já havia notificado municípios da região após a realização da 1ª edição do evento, em maio de 2025, promovida sem licenciamento.
• Consulta Processual: A ação do MPF tramita sob o número 5001251-05.2026.4.03.6121 na Justiça Federal.