Ação fiscal coíbe dois loteamentos irregulares de alto padrão na região norte de São José

Uma força-tarefa integrada por fiscais da Prefeitura de São José dos Campos e agentes da Agência Ambiental do Vale do Paraíba barrou a implantação de dois loteamentos de alto padrão irregulares localizados em área rural da região norte do município.

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Os empreendimentos clandestinos, situados nos bairros São João e Taquari, operavam sem nenhum tipo de licenciamento ambiental ou projetos urbanísticos aprovados pela administração pública. A atividade ilegal foi descoberta após o monitoramento com imagens de drone, que detectaram movimentações de terra recentes e a supressão de vegetação nativa nas duas propriedades. Mesmo sem autorização legal, os responsáveis utilizavam anúncios e forte publicidade nas redes sociais para comercializar lotes com extensões de 20 mil metros quadrados.

Em razão das infrações, o proprietário das áreas foi autuado por parcelamento irregular do solo. Caso as pendências não sejam sanadas dentro dos prazos legais, a prefeitura aplicará uma multa no valor de R$ 90 mil para cada um dos loteamentos, totalizando R$ 180 mil em sanções financeiras.

Com essa nova incursão, o município contabiliza 24 loteamentos irregulares coibidos desde o ano de 2017. O balanço recente das equipes de fiscalização aponta que os bloqueios mais recentes se concentraram em outras quatro áreas rurais, todas localizadas também na região norte e no distrito de São Francisco Xavier:

• Abril: Um empreendimento foi embargado no bairro do Turvo.
• Agosto: Três loteamentos clandestinos foram paralisados pelas equipes, sendo dois deles localizados no bairro Pau de Saia e um situado nas proximidades da Cachoeira do Roncador, em São Francisco Xavier.

A prefeitura alerta que qualquer tipo de transação imobiliária ou divulgação publicitária de terrenos só é permitida por lei após a devida aprovação técnica do projeto de parcelamento e loteamento do solo. Comprar um lote irregular pode trazer graves prejuízos jurídicos e financeiros, além do risco de perda do investimento.

Para garantir uma compra segura, a administração municipal orienta o cidadão a adotar as seguintes precauções:

• Consulta ao mapa oficial: Antes de fechar qualquer negócio, verifique se o loteamento pretendido está devidamente regularizado consultando o Mapa de Loteamentos de São José dos Campos.
• Atendimento presencial e telefônico: Em caso de dúvidas sobre a legalidade de um terreno, compareça ao Paço Municipal (Rua José de Alencar, 123, Centro, 4º andar) ou entre em contato pelo telefone (12) 3947-8202 ou diretamente pelo canal de atendimento 156.
• Verificação em Cartório: Dirija-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente para checar se o vendedor é de fato o proprietário legítimo da área e se existem restrições judiciais ou indisponibilidades registradas sobre o bem. Em São José, a consulta pode ser iniciada pelos portais do 1º Registro de Imóveis ou do 2º Registro de Imóveis.

Foto: Reprodução/PMSJC