Ação trabalhista de técnico pode comprometer esporte de São José

Ex-técnico dirigiu o São José Basketball de 2006 a 2013

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A notícia de que a Prefeitura de São José dos Campos está sendo processada por ex-funcionários de equipes esportivas da cidade pode comprometer os programas de apoio ao esporte. O imbróglio começou depois que veio à público a informação que o ex-técnico do São José Basketball, Régis Marrelli, havia entrado com uma ação na Justiça do Trabalho cobrando direitos trabalhistas da Prefeitura de São José dos Campos. A 3ª Vara do Trabalho do município condenou a administração municipal a pagar R$ 500 mil para o ex-treinador. A ação trabalhista acendeu o sinal de alerta na Secretaria de Esportes, que cogita até extinguir alguns programas da pasta.

Para Francisco Alberto Giúdice, o Mocóca, o caso já era esperado. Como ex-funcionário da Secretaria de Esportes, na Prefeitura de São José dos Campos há 37 anos, Mocóca participou da elaboração de todos os programas esportivos da cidade, como o Atleta Cidadão e o Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não-Profissional), criado em 1994. “O Fadenp foi criado para ajudar o esporte competitivo e para conseguir patrocínio. E a dificuldade continua até hoje. Eu acho que demorou para regularizar a situação e está tendo problema agora, justamente com o pessoal da comissão técnica. Porque até o atleta receber como bolsa-auxílio, não tem problema”.

O ex-dirigente diz que a situação pode se complicar com os integrantes de comissões técnicas, como técnicos, auxiliares e preparadores físicos. “Na verdade, quando o Fadenp começou, não se imaginava ter equipes tão competitivas, com valores altos. Vamos citar o basquete, por exemplo. O time chegou a ser campeão alguma vezes, foi vice-campeão da Liga e você só consegue isso entrando no mercado. É impossível fazer isso com bolsa só de R$ 5 mil. Na época, quando se criou o Fadenp, não se atentou a isso, que teria que colocar um limite porque uma hora iria ficar muito alto”, analisa.

Calasans Camargo (PRP)

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O vereador Calasans Camargo (PRP) propôs no ano passado leis para modernizar o Fadenp. Ele diz que o programa tem que ser aperfeiçoado. “Algumas mudanças foram propostas e a Secretaria de Esportes complementou com mais algumas. Uma delas é a bolsa-auxílio para atletas não passar de R$ 5 mil. Quando a pessoa vai receber a mais que isso – não que não mereça, porque é o mercado que dita – teria que arrumar uma parceria de direito de imagem, outras formas de fazer isso. Tem que procurar outras parcerias da iniciativa privada”.

Secretaria
O secretário de Esportes de São José dos Campos, José Luís Nunes, está cauteloso com a situação. “Já estamos recorrendo dessa decisão e vamos aguardar. Com essa condenação, cria-se um ambiente de insegurança jurídica sobre as nossas equipes, sobre os nossos atletas, nossa comissão técnica, os programas de alto rendimento que o Fadenp apoia e o Atleta Cidadão, porque ele também é baseado na mesma estrutura jurídica dos times de competição. Para não criar também um passivo lá na frente, temos que ter certeza agora que esse ambiente jurídico é seguro e que a gente pode continuar desenvolvendo um esporte de alto rendimento na cidade”, afirmou.

A preocupação ocorre porque existem 311 profissionais contratados com esse perfil, de acordo com a Secretaria de Esportes. O processo de Régis Marrelli é o primeiro que a prefeitura sofre de um integrante de comissão técnica desde que foi criada a Lei do Fadenp, em 1994. A derrota em primeira instância mostra que o município pode estar vulnerável a mais ações deste tipo.

Precisamos olhar não só os programas para esse mês ou mês que vem. Precisamos ter uma continuidade segura, para 10, 20 anos

José Luís Nunes Secretário de Esportes

O secretário afirma que pode suspender, por um tempo, os programas de apoio ao esporte na cidade. “Precisamos olhar não só os programas para esse mês ou mês que vem. Precisamos ter uma continuidade segura, para 10, 20 anos. Se tiver que reduzir ou parar, momentaneamente, para resolver essas dúvidas, nós temos que fazer isso, até por conta da responsabilidade que temos com o dinheiro público. Precisamos entender melhor a base dessa ação. O Fadenp é uma evolução, foi criado em 1994. Em 2013 fizemos estudos por causa dos apontamentos do Tribunal de Contas e em 2015 fizemos mudanças no Fadenp, com apoio da Câmara. Se tiver que fazer novas alterações, iremos fazer”, finalizou.

Mocóca aponta que a situação de técnicos e auxiliares teria que ser revista. “O problema maior que eu vejo é na comissão técnica, porque eles continuaram recebendo como bolsa-auxílio, mas teriam que ter um vínculo empregatício. Como aconteceu agora. Eu imaginava que, mais cedo ou mais tarde, fosse acontecer isso. Na minha época, alguns atletas chegaram a entrar na Justiça do Trabalho e eles perderam a causa. Até então, ninguém da comissão técnica tinha entrado. Agora, como foi o Régis Marrelli que entrou, e ele é conhecido, é claro que isso acabou sendo divulgado, além do valor que é alto. Fico imaginando se todas as comissões técnicas resolvessem entrar, eu não sei o que iria acontecer com a prefeitura. Assustou não só a prefeitura de São José, mas também outras cidades daqui da região que copiaram o modelo do Fadenp”, observa.

Organização Social

Para Mocóca, a criação das OS (Organizações Sociais) é o melhor caminho para gerir equipes esportivas competitivas. O modelo foi adotado no basquete da cidade e tem mostrado ser uma boa alternativa para as equipes de alto rendimento. “A OS tem que ser séria, ela faz um convênio com a prefeitura, que faz o repasse. É um modelo perfeito para tocar equipes de basquete, vôlei e outros esportes”.