Adequação salarial na Câmara de Aparecida atinge 2,03% do orçamento

Fran Pé Sujo utiliza tribuna da Câmara durante sessão ordinária

Arquivo/Jornal Atos

Após determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), a Câmara de Aparecida passa por um processo de readequação interna. O trabalho foca no déficit no grupo de funcionários concursados em comparação com os comissionados da Casa.

O corpo de servidores do Legislativo da cidade estava irregular. Apontamento do TCE mostrou que a Câmara conta com apenas cinco funcionários concursados, contra 13 comissionados, o que vai contra a lei administrativa que ordena que os números sejam equivalentes.

A organização vem sendo colocada em prática após aprovação na Câmara e sanção de projeto, que tem como primeira medida a realização do concurso público, que deve estabelecer em 13 servidores efetivos e 11 comissionados na Casa.

O projeto também realizou adequação dos vencimentos dos funcionários do Legislativo, com impacto financeiro de 0,2%, o que em 2015 atingirá 2,03% do orçamento da Câmara. O limite permitido para os gastos é de 6% do orçamento do Legislativo com a folha de pagamento.

“Esse projeto corrige essa questão da organização administrativa e faz uma adequação dos vencimentos dos funcionários, tendo como parâmetro o piso salarial equivalente a função no mercado de trabalho. O próximo passo é a realização do concurso público, para que o princípio da paridade seja respeitado e tenhamos um maior número de funcionários efetivos que comissionados”, explicou o presidente da Câmara, Francisco Egidio Monteiro Vaz, o Fran Pé Sujo (PSDB).