Alckmin revogará resoluções que decretam atos de sigilo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), determinou nesta quinta, 15, a criação de uma comissão que terá o objetivo de rever resoluções editadas pelo seu secretariado que colocou documentos públicos do governo do Estado sob sigilo. E assinará, ainda na tarde desta quinta-feira, 15, decreto revogando essas resoluções assinadas pelos seus secretários.

Por determinação do governador, os atos classificando documentos, dados e informações como secretos e ultrassecretos passarão pelo crivo privativo dos respectivos secretários, antes de serem encaminhados à Comissão Estadual de Acesso à Informação (CEAI), ligada ao Arquivo Público do Estado. A CEAI será responsável por analisar o teor dos documentos.

Em resposta às críticas que sua gestão recebeu por causa desses sigilos, o governo de São Paulo reitera que a Controladoria-Geral da União (CGU) acaba de eleger São Paulo como o Estado mais transparente do Brasil. “O resultado foi obtido no índice criado pela CGU para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. E, por duas vezes consecutivas (2010/2012), a ONG Contas Abertas, a mais conceituada nesta área, também elegeu o Governo de São Paulo o mais transparente do Brasil”, diz a gestão tucana.