Alesp aprova isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas a partir de 2026

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei do Governo do Estado que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas. A medida pode beneficiar até 4,3 milhões de veículos pertencentes a pessoas físicas.

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De acordo com o projeto, a isenção passa a valer a partir de 2026, desde que os veículos estejam em situação regular de registro e licenciamento. A proposta tem impacto direto no orçamento de milhões de motociclistas, especialmente aqueles que utilizam a moto como principal meio de trabalho, como entregadores e prestadores de serviços.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a iniciativa representa um alívio financeiro significativo para as famílias paulistas. “Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Com esse projeto, que pode isentar até 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal”, afirmou.

Impacto na frota paulista

Com a aprovação, o número de motocicletas isentas de IPVA no Estado pode chegar a 4,3 milhões, o que corresponde a 76,3% da frota atual. Hoje, São Paulo conta com cerca de 5,7 milhões de motocicletas em circulação.

O projeto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado de São Paulo. O texto foi elaborado com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a aprovação na Alesp, o projeto segue agora para sanção do governador, etapa final para que a isenção entre oficialmente em vigor.

A expectativa do governo estadual é de que a medida reconheça o papel social e econômico das motocicletas, ampliando o apoio a trabalhadores que dependem do veículo para garantir renda e mobilidade no dia a dia.